Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804616-51.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Duplicata] Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Endereço: CORREIA VASQUES, 480, CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20211-140 Nome: AUTO POSTO TOTO LTDA Endereço: JADER BARBALHO, S/N,: LT 01 QD 01;, VILA RIO VERMELHO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: RONAIR CALDEIRA MARTINS Endereço: Rua Marechal Rondon, 7, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-300 Nome: SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS MARTINS Endereço: Rua Marechal Rondon, 7, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-300 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 93489863 Recolhida as custas, expeça mandado de penhora e avaliação de bens do respectivo imóvel. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122012201054900000079908120 Execução - Vibra v. Toto Petição 22122012201068700000079908121 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 1-3 Procuração 22122012201091400000079908126 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 4-8 Procuração 22122012201142500000079908128 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 9-12 Procuração 22122012201237300000079909229 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 13-17 Procuração 22122012201323600000079909230 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 18-24 Procuração 22122012201408100000079909231 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 25-34 Procuração 22122012201484900000079909232 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 35-41 Procuração 22122012201536200000079909233 Doc. 2 - CNPJ Auto Posto Toto Documento de Comprovação 22122012201569500000079909239 Doc. 3 - Contrato de Promessa de Compra e Venda Documento de Comprovação 22122012201605800000079909243 Doc. 4 - Certidão de Matrícula do Imóvel Documento de Comprovação 22122012201702800000079909244 Doc. 5 - Escritura Pública de Hipoteca Documento de Comprovação 22122012201758300000079909245 Doc. 6 - Notas Fiscais e Notas de Débito - parte 1 Documento de Comprovação 22122012201818300000079909246 Doc. 6 - Notas Fiscais e Notas de Débito - parte 2 Documento de Comprovação 22122012201905700000079909247 Doc. 7 - Planilha Atualizada de Débito (data-base 05-12-2022) Documento de Comprovação 22122012201986100000079909248 Doc. 8 - Comprovante de Recolhimento de Custas Iniciais e de Citação Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22122012202019600000079909249 Petição Petição 22122111172564700000079944757 VibravTotoRedistribuicao Petição 22122111172580600000079944759 Decisão Decisão 23020615054880300000081769822 Citação Citação 23031508295397700000084260612 Citação Citação 23031508295424200000084260613 Citação Citação 23031508295468000000084260614 DILIGÊNCIA Diligência 23040120021910100000085441404 DILIGÊNCIA Diligência 23041606210382700000086227332 Certidão Certidão 23050220381609700000087147568 Petição Petição 23052411555470000000088468804 VibravToto Petição 23052411555651500000088468805 Decisão Decisão 23110610521368800000097486258 Certidão Certidão 24012310510515400000101066733 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804616-51.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Duplicata] Nome: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Endereço: CORREIA VASQUES, 480, CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20211-140 Nome: AUTO POSTO TOTO LTDA Endereço: JADER BARBALHO, S/N,: LT 01 QD 01;, VILA RIO VERMELHO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: RONAIR CALDEIRA MARTINS Endereço: Rua Marechal Rondon, 7, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-300 Nome: SIMONE TEIXEIRA DOS SANTOS MARTINS Endereço: Rua Marechal Rondon, 7, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68557-300 DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuarem o pagamento do débito exequendo, que é R$ 94.564,69 (noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme art. 829 do CPC. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução. Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente dos mandados que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do CPC). Conste, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Serve este como Mandado de Citação, conforme autoriza o Provimento 003/2009-CJCI. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122012201054900000079908120 Execução - Vibra v. Toto Petição 22122012201068700000079908121 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 1-3 Procuração 22122012201091400000079908126 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 4-8 Procuração 22122012201142500000079908128 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 9-12 Procuração 22122012201237300000079909229 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 13-17 Procuração 22122012201323600000079909230 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 18-24 Procuração 22122012201408100000079909231 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 25-34 Procuração 22122012201484900000079909232 Doc. 1 - Atos constitutivos e subs 2022 35-41 Procuração 22122012201536200000079909233 Doc. 2 - CNPJ Auto Posto Toto Documento de Comprovação 22122012201569500000079909239 Doc. 3 - Contrato de Promessa de Compra e Venda Documento de Comprovação 22122012201605800000079909243 Doc. 4 - Certidão de Matrícula do Imóvel Documento de Comprovação 22122012201702800000079909244 Doc. 5 - Escritura Pública de Hipoteca Documento de Comprovação 22122012201758300000079909245 Doc. 6 - Notas Fiscais e Notas de Débito - parte 1 Documento de Comprovação 22122012201818300000079909246 Doc. 6 - Notas Fiscais e Notas de Débito - parte 2 Documento de Comprovação 22122012201905700000079909247 Doc. 7 - Planilha Atualizada de Débito (data-base 05-12-2022) Documento de Comprovação 22122012201986100000079909248 Doc. 8 - Comprovante de Recolhimento de Custas Iniciais e de Citação Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22122012202019600000079909249 Petição Petição 22122111172564700000079944757 VibravTotoRedistribuicao Petição 22122111172580600000079944759 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816