Execução Fiscal 0065730-10.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.921,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDISON SALES ABRAHIM FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:50

Mandado devolvido cancelado

21/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 12:53

Todas as movimentações(111)

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

08/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 08:43

Decisão

•19/06/2024, 12:47

15/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:50

Mandado devolvido cancelado

21/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 08:43

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de EDSON S A FILHO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDSON S A FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0065730-10.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:16

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:44

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:08

Remessa

14/07/2021, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/04/2015, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2015, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 15:28

Remessa

23/02/2015, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:47

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/11/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2014, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2014, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2014, 08:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2014, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

17/09/2014, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:06

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 08:06

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:16

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 16:47

Remessa

15/07/2014, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 08:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 08:19

Remessa

23/06/2014, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

30/05/2014, 13:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/05/2014, 10:30

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 11:29

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 11:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/01/2014, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 08:06

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2013, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2013, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2013, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00657301020138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2013, 14:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/11/2013, 14:51