Execução Fiscal 0802417-68.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 84.270,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/PA 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA AGUIAR DE PAULA

CPF

Reu

BRUNO FELIPE RAVAZZANO MOLTEDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:46

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:54

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2026, 21:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 11:00

Decisão

•24/02/2026, 21:55

31/01/2026, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:46

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 11:04

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:54

Publicado Despacho em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 08:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:09

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:18

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

17/09/2024, 08:47

Juntada de informação

08/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:06

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 08:30

Juntada de informação

18/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:29

Juntada de Informações

13/12/2023, 08:44

Juntada de carta precatória

13/12/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:37

Juntada de Informações

04/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 21:28

Apensado ao processo 0809381-77.2021.8.14.0040

17/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:53

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 12:02

Juntada de Informações

22/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de JULIANA AGUIAR DE PAULA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 11:43

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Requerido: EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA e outros (2) Endereço: Nome: EKLIPSE BRASIL ALIMENTOS PREPARADOS LTDA Endereço: EST PAULO FONTELES, SN, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JULIANA AGUIAR DE PAULA Endereço: Rua SC 5, S/N, QD 14 LT 12, Setor Goiânia 2, GOIâNIA - GO - CEP: 74665-610 Nome: BRUNO FELIPE RAVAZZANO MOLTEDO Endereço: Rua T 47, S/N, QD 28 LTS 11, 12 E 13, Setor Bueno, GOIâNIA - GO - CEP: 74210-180 DECISÃO Em análise aos autos verifico que citado, o executado até o momento não pagou a dívida, mas ofereceu um bem à penhora (id. 54476060). O exequente requereu bloqueio via SISBAJUD, e, caso reste infrutífero, requereu penhora e avaliação do referido bem. Decido: Considerando a ordem preferencial estabelecida, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802417-68.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de penhora de dinheiro depositada em conta bancária, via SISBAJUD; Não obtendo êxito na penhora de dinheiro, defiro o pedido de penhora e avaliação do bem indicado, desde que O EXEQUENTE RECOLHA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DA SÚMULA 180, DO STJ Procedendo ao envio do relatório ao sistema do SISBAJUD, aguarde por 48h no gabinete para verificação da pesquisa. Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 20:04

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE RAVAZZANO MOLTEDO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:53

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 17:26

Juntada de Carta

08/11/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição

03/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 11:13

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 23:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2021, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:55

Conclusos para despacho

22/03/2021, 21:05

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 11:21

Decisão

•15/01/2026, 14:57

Despacho

•25/07/2025, 18:12

Despacho

•19/05/2025, 13:33

Decisão

•25/03/2025, 08:45

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:51

Decisão

•01/08/2024, 10:06

Decisão

•20/03/2024, 09:33

Decisão

•09/08/2023, 13:46

Decisão

•17/04/2023, 13:05

Decisão

•06/02/2023, 16:32

Decisão

•07/07/2022, 12:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/03/2026, 11:00

Decisão

•24/02/2026, 21:55

Decisão

•15/01/2026, 14:57

Despacho

•25/07/2025, 18:12

Despacho

•19/05/2025, 13:33

Decisão

•25/03/2025, 08:45

Decisão

•13/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:51

Decisão

•01/08/2024, 10:06

Decisão

•20/03/2024, 09:33

Decisão

•09/08/2023, 13:46

Decisão

•17/04/2023, 13:05

Decisão

•06/02/2023, 16:32

Decisão

•07/07/2022, 12:39

Decisão

•06/07/2022, 13:02

Despacho

•15/10/2021, 15:32

Decisão

•03/09/2021, 10:17

Decisão

•02/09/2021, 11:13

Despacho

•31/03/2021, 14:33

Despacho

•30/03/2021, 19:55