Execução de Título Extrajudicial 0806041-69.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.155,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DOS SANTOS MATOSO

CPF·Representa: Autor

SHERLYANE LIMA LACERDA

OAB/PA 31083·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/PA 9400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NEY CALANDRINI DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de NEY CALANDRINI DE AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:51

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de NEY CALANDRINI DE AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 12:33

Despacho

•03/10/2024, 13:32

23/04/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de NEY CALANDRINI DE AZEVEDO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de NEY CALANDRINI DE AZEVEDO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806041-69.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NEY CALANDRINI DE AZEVEDO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Face ao teor da manifestação da parte exequente (id 28667118), intime-se a parte executada para que deposite a quantia pendente, caso entenda devida, observando o cálculo apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a complementação do valor, faça vista dos autos ao exequente, para que se manifeste requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido prazo supra, certifique-se a Secretaria e retornem-me os autos conclusos. Servirá o presente despacho, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:48

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 18:52

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 18:52

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 12:29

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

03/04/2020, 19:18

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 14:00

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:15

Juntada de identificação de ar

09/01/2019, 14:54

Juntada de carta

05/12/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2018, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 14:45

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 11:50

Despacho

•02/10/2024, 11:50

Despacho

•14/05/2024, 10:16

Despacho

•07/02/2023, 10:57

Despacho

•06/02/2023, 19:48

Despacho

•15/06/2021, 09:41

Despacho

•14/06/2021, 10:18

Decisão

•03/04/2020, 19:18

Despacho

•21/11/2018, 14:45

Documento de Comprovação

•09/11/2018, 11:50