Execução Fiscal 0015124-43.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 453.107,63

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 13:17

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(198)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 13:17

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:54

Sentença

•13/03/2026, 08:32

08/05/2026, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2026, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:37

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:53

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 29/10/2025 23:59.

13/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:47

Publicado Decisão em 20/10/2025.

23/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 01:14

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:54

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido: MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP Endereço: Nome: MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP Endereço: PA 160, SN, KM 1, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Diante do pedido para a realização de busca de informações pela ferramenta do INFOJUD/BACEN, esclareço que o padrão de operacionalização introduzido pela Justiça 4.0/CNJ disponibilizou, supervenientemente, a ferramenta conhecida como SNIPER, que passou a englobar aquela, além de favorecer outras perspectivas de prospecção de dados. A fim de delimitar os contornos das buscas e pesquisas pretendidas e que deverão ser funcionalizados pelo Poder Judiciário, no prazo de 15 dias solicita-se indicar os parâmetros pretendidos. Com o advento dos parâmetros, mediante a apresentação do relatório que deverá ser acostado no status de sigilo, e operacionalizado pelo servidor/assessoria cadastrado no CNJ (não existindo, volvendo-se à conclusão), deverá a unidade providenciar a intimação da parte exequente, para requerer o que de direito no idêntico prazo. Com fulcro no artigo 782, §3º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0015124-43.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de devedores, devendo ser realizado mediante sistema informatizado SERASA-JUD. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

07/02/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:01

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:37

Juntada de Informações

14/07/2022, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 07:42

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 09:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de carta

20/02/2020, 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/02/2020, 13:16

Juntada de Certidão

18/02/2020, 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/02/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:55

Processo migrado do Sistema Libra

16/09/2019, 15:01

REMESSA INTERNA

12/09/2019, 12:40

REMESSA INTERNA

12/08/2019, 11:11

Remessa

09/08/2019, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 10:21

OUTROS

06/05/2019, 12:26

A SECRETARIA

03/05/2019, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2019, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 11:35

OUTROS

21/03/2019, 11:58

OUTROS

21/03/2019, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2019, 08:56

OUTROS

18/03/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 08:57

OUTROS

14/03/2019, 11:31

OUTROS

21/02/2019, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065385576

20/02/2019, 13:49

Remessa

20/02/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052400962

12/02/2019, 15:36

Remessa

12/02/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 15:36

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/01/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2019, 14:22

OUTROS

16/01/2019, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2019, 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/01/2019, 09:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

14/01/2019, 09:47

À UNAJ

08/01/2019, 09:49

OUTROS

19/12/2018, 08:21

A SECRETARIA

18/12/2018, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/12/2018, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 08:32

OUTROS

26/11/2018, 11:55

A SECRETARIA

23/11/2018, 10:28

OUTROS

13/11/2018, 08:18

OUTROS

20/08/2018, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2018, 12:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/08/2018, 08:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/08/2018, 08:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/08/2018, 08:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

16/08/2018, 08:39

À UNAJ

09/08/2018, 12:09

OUTROS

05/07/2018, 14:01

OUTROS

05/07/2018, 13:53

OUTROS

05/07/2018, 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

05/07/2018, 12:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

05/07/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2018, 10:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/07/2018, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/07/2018, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 09:52

OUTROS

23/05/2018, 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180158734448

20/04/2018, 10:22

Remessa

20/04/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2018, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180155020997

18/04/2018, 13:27

Remessa

18/04/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 13:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/03/2018, 13:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

12/03/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 13:03

OUTROS

09/03/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/03/2018, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2018, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2018, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 08:51

OUTROS

27/02/2018, 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065261271

21/02/2018, 11:36

Remessa

21/02/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:36

OUTROS

07/02/2018, 11:34

OUTROS

29/01/2018, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2018, 09:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/01/2018, 10:11

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/01/2018, 10:11

À UNAJ

16/01/2018, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2018, 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2018, 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 13:09

CITACAO - CITACAO

23/11/2017, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 12:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

23/11/2017, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 12:52

OUTROS

06/11/2017, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 11:18

OUTROS

27/10/2017, 14:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/10/2017, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2017, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/10/2017, 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

26/10/2017, 13:08

Decisão

•09/12/2025, 09:37

Decisão

•16/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:11

Decisão

•18/09/2023, 14:20

Despacho

•11/07/2023, 10:29

Decisão

•02/05/2023, 16:42

Decisão

•06/02/2023, 20:01

Decisão

•14/07/2022, 13:37

Decisão

•13/07/2022, 14:25

Decisão

•24/03/2022, 14:06

Decisão

•03/09/2021, 12:46

Decisão

•02/09/2021, 09:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/05/2026, 09:54

Sentença

•13/03/2026, 08:32

Decisão

•09/12/2025, 09:37

Decisão

•16/10/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:11

Decisão

•18/09/2023, 14:20

Despacho

•11/07/2023, 10:29

Decisão

•02/05/2023, 16:42

Decisão

•06/02/2023, 20:01

Decisão

•14/07/2022, 13:37

Decisão

•13/07/2022, 14:25

Decisão

•24/03/2022, 14:06

Decisão

•03/09/2021, 12:46

Decisão

•02/09/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 09:55

Documento de Migração

•16/09/2019, 15:00

Documento de Migração

•16/09/2019, 15:00