Execução Fiscal 0003929-76.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 447.823,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. S. BRANDAO COMERCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:49

Todas as movimentações(241)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:27

Decisão

•11/12/2025, 08:59

12/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 07:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

11/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:11

Juntada de decisão

24/01/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

18/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 19:18

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 21:21

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de L. S. BRANDAO COMERCIAL em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 12:07

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido: L. S. BRANDAO COMERCIAL Endereço: Nome: L. S. BRANDAO COMERCIAL Endereço: RUA UM Nº 116 QD, 02 LT. 18, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Diante do pedido para a realização de busca de informações pela ferramenta do INFOJUD/BACEN, esclareço que o padrão de operacionalização introduzido pela Justiça 4.0/CNJ disponibilizou, supervenientemente, a ferramenta conhecida como SNIPER, que passou a englobar aquela, além de favorecer outras perspectivas de prospecção de dados. A fim de delimitar os contornos das buscas e pesquisas pretendidas e que deverão ser funcionalizados pelo Poder Judiciário, no prazo de 15 dias solicita-se indicar os parâmetros pretendidos. Com o advento dos parâmetros, mediante a apresentação do relatório que deverá ser acostado no status de sigilo, e operacionalizado pelo servidor/assessoria cadastrado no CNJ (não existindo, volvendo-se à conclusão), deverá a unidade providenciar a intimação da parte exequente, para requerer o que de direito no idêntico prazo. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003929-76.2008.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 20:01

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:21

Juntada de Informações

28/06/2022, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 11:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de L. S. BRANDAO COMERCIAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de L. S. BRANDAO COMERCIAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:30

Publicado Decisão em 02/09/2021.

21/09/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:52

Juntada de Petição de Petição

12/09/2021, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de L. S. BRANDAO COMERCIAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

11/08/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de certidão

10/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:08

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de carta

22/02/2021, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 12:32

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:24

Outras Decisões

14/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 14:14

Conclusos para decisão

31/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:09

Outras Decisões

27/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:14

Juntada de certidão

08/01/2020, 10:13

Processo migrado do Sistema Libra

04/10/2019, 10:28

REMESSA INTERNA

17/09/2019, 10:02

Remessa

16/09/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

16/09/2019, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2019, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2019, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2019, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2019, 13:02

OUTROS

13/09/2019, 11:48

OUTROS

13/09/2019, 11:39

OUTROS

13/09/2019, 11:32

OUTROS

13/09/2019, 11:31

OUTROS

13/09/2019, 11:29

OUTROS

13/09/2019, 11:24

OUTROS

13/09/2019, 11:10

OUTROS

13/09/2019, 11:02

OUTROS

13/09/2019, 10:59

OUTROS

13/09/2019, 10:50

OUTROS

13/09/2019, 10:48

OUTROS

13/09/2019, 10:19

OUTROS

13/09/2019, 10:18

OUTROS

13/09/2019, 08:58

OUTROS

13/09/2019, 08:54

OUTROS

13/09/2019, 08:45

OUTROS

13/09/2019, 08:45

OUTROS

13/09/2019, 08:43

OUTROS

12/09/2019, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190373608993

11/09/2019, 14:47

Remessa

11/09/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2019, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333788068

14/08/2019, 16:21

Remessa

14/08/2019, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 16:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2019, 09:31

OUTROS

29/04/2019, 15:37

A SECRETARIA

29/04/2019, 10:08

OUTROS

15/04/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 11:19

OUTROS

01/02/2019, 11:06

OUTROS

07/01/2019, 15:10

OUTROS

12/12/2018, 11:44

OUTROS

10/12/2018, 09:26

OUTROS

20/11/2018, 14:59

OUTROS

20/11/2018, 14:57

OUTROS

08/11/2018, 12:12

OUTROS

30/10/2018, 15:08

OUTROS

16/10/2018, 13:49

Remessa

04/10/2018, 12:11

OUTROS

24/09/2018, 13:21

A SECRETARIA

24/09/2018, 10:31

OUTROS

04/09/2018, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2018, 12:30

OUTROS

29/08/2018, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180342810475

23/08/2018, 14:21

Remessa

23/08/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2018, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2018, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/07/2018, 11:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/07/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 11:20

OUTROS

12/07/2018, 12:40

A SECRETARIA

25/06/2018, 09:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:34

OUTROS

11/04/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 10:47

OUTROS

03/04/2018, 12:51

OUTROS

23/03/2018, 14:50

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20180115938727.

22/03/2018, 12:45

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/03/2018, 13:33

OUTROS

13/03/2018, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:10

OUTROS

06/11/2017, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 11:18

OUTROS

27/10/2017, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2017, 14:00

OUTROS

08/08/2017, 15:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039292620088140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 121679.29 para 233926.29. - Justificativa: C.D.A - 2005570001047-1 ; 2005570001049-8 ; 2005570001048-0 ; 2005570001050-1 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/03/2016, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:16

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 15:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2015, 15:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2015, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/09/2015, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2015, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2013, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2013, 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2013, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/11/2012, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2012, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2012, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2012, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2012, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2012, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2012, 08:29

Remessa

28/11/2012, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2012, 15:23

Remessa - Of.737/2012-PGE 3ªREGIONAL PGE MARABÁ

28/11/2012, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2012, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2012, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/09/2012, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2012, 11:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2011, 11:35

MIGRACAO

06/10/2010, 09:27

AUTUAÇÃO

09/11/2009, 10:27

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação e Instalação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

28/09/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 16:01

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 12:27

Comutação da pena

19/03/2009, 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/12/2008, 09:42

CITACAO E PENHORA

10/12/2008, 09:42

CITACAO

03/12/2008, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2008, 12:55

AUTUAÇÃO

02/12/2008, 14:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 319970402

27/11/2008, 14:55

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Decisão

•06/08/2025, 09:13

Decisão

•29/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:11

Decisão

•30/10/2024, 10:19

Decisão

•30/10/2024, 09:48

Decisão

•07/08/2024, 11:05

Decisão

•06/08/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:14

Sentença

•11/12/2023, 19:18

Decisão

•23/03/2023, 08:46

Todos os documentos(32)

Decisão

•30/03/2026, 16:27

Decisão

•11/12/2025, 08:59

Decisão

•11/12/2025, 07:32

Decisão

•06/08/2025, 09:13

Decisão

•29/07/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:11

Decisão

•30/10/2024, 10:19

Decisão

•30/10/2024, 09:48

Decisão

•07/08/2024, 11:05

Decisão

•06/08/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:14

Sentença

•11/12/2023, 19:18

Decisão

•23/03/2023, 08:46

Decisão

•22/03/2023, 21:21

Decisão

•06/02/2023, 20:01

Decisão

•28/06/2022, 12:21

Decisão

•28/06/2022, 11:37

Decisão

•31/08/2021, 12:02

Decisão

•30/08/2021, 19:10

Decisão

•17/08/2021, 10:15

Decisão

•16/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:06

Decisão

•03/03/2021, 10:30

Decisão

•27/01/2021, 12:32

Decisão

•16/05/2020, 08:19

Decisão

•15/05/2020, 10:24

Decisão

•14/05/2020, 20:37

Decisão

•31/01/2020, 09:09

Decisão

•27/01/2020, 17:22