Monitória 0800583-59.2023.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0800583-59.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de LUCIANA AGUIAR DA ROCHA ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de ITALO ALMEIDA GONCALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 19:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 15:00

Juntada de identificação de ar

17/03/2023, 06:05

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:32

Juntada de identificação de ar

10/03/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:31

Publicado Sentença em 07/03/2023.

09/03/2023, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800583-59.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em face de ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA e outros, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 87249353). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, 3 de março de 2023 Juiz(a) de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:59

Homologada a Transação

03/03/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 14:59

Decisão

•07/02/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800583-59.2023.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em face de ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA e outros, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 87249353). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, 3 de março de 2023 Juiz(a) de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800583-59.2023.8.14.0040. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA REQUERIDO (A): SC PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA ENDEREÇO: Rua L, 184, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO (A): ITALO ALMEIDA GONCALVES ENDEREÇO: Yanomani, 0, Park dos Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO (A): LUCIANA AGUIAR DA ROCHA ALMEIDA ENDEREÇO: Rua Cora Coralina, 304, Bairro Liberdade, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VALOR PARA PURGAÇÃO: R$ 101.833,40 (cento e um mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos), DECISÃO-MANDADO 1. A petição inicial encontra-se em termos, inclusive instruída com a “prova escrita” exigida para a propositura da ação monitória, na forma do art. 700 do CPC/2015. 2. Determino a expedição de mandado de pagamento ou carta postal de pagamento, no valor apontado na inicial, para que o demandado pague a soma em dinheiro indicada na inicial, acrescidos dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que caso cumpra ficará isento das custas processuais, nos termos do art. 701 do NCPC. 3. No mesmo prazo, poderá apresentar embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, na forma do art. 702 do NCPC. 4. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação e intimação da parte, caso ainda não recolhidas, conforme Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 5. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Defiro, desde já, o cumprimento da presente decisão, com as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. 6. No mesmo prazo, intime-se o requerido para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parauapebas/PA, 6 de fevereiro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23011913010819200000080885430 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

07/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIANA AGUIAR DA ROCHA ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO ALMEIDA GONCALVES em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA em 27/03/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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