Execução de Título Extrajudicial 0811413-26.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.699,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:19

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 08:48

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:19

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 21:20

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2024, 08:48

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2024, 09:01

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:14

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELLINA DE SOUSA MEDEIROS Requerido: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a manifestar-se acerca do retorno negativo do AR de ID 111490858, bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 19 de março de 2024. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de março de 2024 Processo Nº: 0811413-26.2019.8.14.0040 Ação: PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 12:13

Juntada de Carta

27/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 23:02

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:27

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ELLINA DE SOUSA MEDEIRAS. Executada: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Rua DOIS- n. 5- CASAS POPULARES I - PARAUAPEBAS 68515-000. DECISÃO Considerando o fornecimento de novo endereço por parte da requerente na petição de ID 17113876, determino o que segue: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n° 0805752-66.2019.8.14.0040 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita 1. Cite-se o (a) executado (a) por carta com aviso de recebimento para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três)dias, contado da citação). 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, e Art. 831 A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.). 4 - No caso de não ser encontrado o(a) Executado(a), ou em caso deste(a) tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independente de novo mandado. (CPC Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o(a) executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o(a) executado(a) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido). 6. Poderá o(a) executado(a) oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (CPC Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça); 7. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I - Processos Cíveis - 2 - Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA/CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Parauapebas/PA, 06 de fevereiro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 07:16

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 07:16

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 20:09

Juntada de Ofício

15/03/2021, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de ELLINA DE SOUSA MEDEIROS em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:19

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 09:36

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2020, 17:35

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 16:28

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 21:20

Decisão

•24/01/2025, 09:58

Decisão

•23/12/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 23:02

Decisão

•09/03/2023, 09:43

Decisão

•06/02/2023, 21:51

Decisão

•22/10/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 11:37

Decisão

•03/02/2020, 17:35

07/02/2023, 00:00