Agravo em Recurso Especial 0805216-34.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes do Processo

JOSE LOURENCO XAVIER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/10/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940388/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JOSE LOURENCO XAVIER

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JOSE LOURENCO XAVIER manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/07/2025

25/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404593346. Publicação prevista para 25/07/2025)

23/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/10/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 940388/2025

02/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição 940388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10

02/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de JOSE LOURENCO XAVIER

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para JOSE LOURENCO XAVIER manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/07/2025

25/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404593346. Publicação prevista para 25/07/2025)

23/07/2025, 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

27/12/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/12/2024, 13:11

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Sentença

•03/12/2024, 13:10

Sentença

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2024, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 13:10

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Sentença

•03/12/2024, 13:10

Sentença

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2024, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2024, 13:10

Decisão

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:10

Decisão

•03/12/2024, 13:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10

Despacho

•03/12/2024, 13:10