Execução de Título Extrajudicial 0800104-11.2022.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800104-11.2022.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de JENNIS DA SILVA PESSOA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:35

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (15903) Processo nº 0800104-11.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: A M GOMES & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Djalma Dutra, 1748, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 Reclamado Nome: JENNIS DA SILVA PESSOA Endereço: Alameda Perimetral, 1918, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-262 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:56

Extinto o processo por desistência

04/05/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 22:53

Publicado Intimação em 04/04/2023.

05/04/2023, 00:08

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:48

—

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

Decorrido prazo de JENNIS DA SILVA PESSOA em 16/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2023.

Todas as movimentações(41)