Execução de Título Extrajudicial 0801244-12.2020.8.14.0115 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801244-12.2020.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801244-12.2020.8.14.0115. Exequente: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Executado: L. C. R. PEREIRA MECANICA - ME Endereço: RUA FRANCISCO RATSKI, 155, CENTRO, CASTELO DOS SONHOS (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-200 Executado: LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA Endereço: RUA FRANCISCO RATSKI, 155, CENTRO, CASTELO DOS SONHOS (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-200 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE NOVO PROGRESSO Rua do Cachimbo, 381, Jardim Planalto, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Assuntos: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedores Solventes proposta por BANCO DO BRADESCO S/A em face de L. C. R. PEREIRA MECANICA – ME e LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA. Os executados foram citados para efetuarem o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, conforme certidões de Ids. 82462513 e 82462532. Em Ids. 85439865 e 85448752 aportou-se aos autos acordo extrajudicial pactuado pelas partes, tendo o exequente pugnado pela homologação. DECIDO. Como se trata de acordo entabulado em execução, em atenção ao requerimento das partes, determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo celebrado, com apoio no art. 922, do Código de Processo Civil, eis que incompatível a homologação neste momento (e assim declarar extinto o feito) e ao mesmo tempo a suspensão. Com efeito, na fase executiva (cumprimento de sentença), a transação, para fins de quitação do débito, enseja a suspensão do processo, já que a extinção do feito deverá ocorrer após o cumprimento da obrigação (pagamento integral da dívida). Ademais, como a dívida se encontra em aberto, dependendo de pagamentos, não pode o juiz extinguir o processo, neste momento. Todavia, caso o devedor não cumpra os termos do acordo, prosseguirá a execução, já que como ausente homologação judicial, não subsiste qualquer cláusula do ajuste, deduzidos os valores pagos. Transcorrido o prazo para cumprimento da avença, promova a parte credora o escorreito andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presumir-se cumprida a obrigação e ser extinto o feito. Inmem-se. Cumpra-se. Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/PENHORA/ARRESTO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA

08/02/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/11/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)