Monitória 0801179-76.2022.8.14.0008 - TJPA

Monitória 0801179-76.2022.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 09:25

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LHL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REU: NORTE DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME SENTENÇA LHL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de NORTE DO BRASIL OPERAÇÕES DE TERMINAIS LTDA – ME, devidamente qualificados. As partes informaram a realização de acordo e requereram sua homologação por meio da petição com id 86224206 É o relatório, no essencial. Fundamento e decido. Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto elas são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002 Não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa a direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice à homologação do reconhecimento da procedência do pedido. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, III, b do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Expeça-se o necessário. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data, servindo a presente de certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0801179-76.2022.8.14.0008 CLASSE: MONITÓRIA (40) Intime-se. A presente sentença, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Barcarena, 22 de maio de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Auxiliar Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:56

Homologada a Transação

22/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:51

Publicado Despacho em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: MONITÓRIA (40) Assunto:#processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} Processo nº:0801179-76.2022.8.14.0008 Nome: LHL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: Rua Adriano Augusto, 563, Jardim Timbauhy, BARUERI - SP - CEP: 06440-040 Nome: NORTE DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME Endereço: Rodovia PA 483, KM 98, 98, Sala "A", Murucupi, MURUCUPI (BARCARENA) - PA - CEP: 68448-000 DESPACHO Intime-se a NORTE DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, instrumento concessivo de poderes específicos para conciliar em nome de KARLA SIMONE CORDEIRO, subscritora da petição de acordo com id 86224206, sob pena de rejeição da conciliação e prosseguimento do feito Barcarena/PA, data registrada no sistema. Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º

29/03/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:26

Sentença

•23/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LHL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REU: NORTE DO BRASIL OPERACOES DE TERMINAIS LTDA - ME SENTENÇA LHL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de NORTE DO BRASIL OPERAÇÕES DE TERMINAIS LTDA – ME, devidamente qualificados. As partes informaram a realização de acordo e requereram sua homologação por meio da petição com id 86224206 É o relatório, no essencial. Fundamento e decido. Na hipótese dos autos, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto elas são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002 Não vislumbro ofensa à legislação pertinente ao caso, ofensa a direitos de terceiros ou motivos escusos, razão pela qual não vejo óbice à homologação do reconhecimento da procedência do pedido. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, III, b do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC. Expeça-se o necessário. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data, servindo a presente de certidão de trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0801179-76.2022.8.14.0008 CLASSE: MONITÓRIA (40) Intime-se. A presente sentença, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Barcarena, 22 de maio de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Auxiliar Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006