Apelação Cível 0800599-95.2022.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.354,40

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

ANTONIO MARIA GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA

OAB/PA 23699·CPF·Representa: Autor

MARIO DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 10368·CPF·Representa: Autor

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

OAB/PA 26739·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON ALVES DE LIMA SILVA

OAB/PA 26738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2025, 08:59

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA - CNPJ: 63.887.848/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:24

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2024, 10:58

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/07/2025, 08:59

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 10:39

Decisão

•29/05/2025, 15:26

03/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA - CNPJ: 63.887.848/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

29/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA GOMES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:24

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:58

Declarada incompetência

18/12/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 17:44

Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 17:44

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 22:47

Recebidos os autos

07/06/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 08:49

Sentença

•20/12/2024, 10:58

Sentença

•18/12/2024, 19:21

Decisão

•05/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:31

Sentença

•31/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:21

Decisão

•12/06/2023, 18:17

Decisão

•25/01/2023, 18:06