Embargos à Execução 0805031-87.2018.8.14.0028 - TJPA

Embargos à Execução 0805031-87.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de BANPARA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de BANPARA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:53

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 13:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805031-87.2018.8.14.0028. EMBARGANTE: MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA Nome: MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA Endereço: Rua Dilson Funaro, 63, Zona Rural de Serra Pelada, Telepará, CURIONÓPOLIS - PA - CEP: 68523-000 EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Trata-se de Embargos a Execução interposto por MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ, partes qualificadas nos autos. Em despacho inaugural, foi concedida a gratuidade processual e determinada a intimação da parte embargada para impugnar os embargos, se for de seu interesse, no prazo legal. A parte embargada informou nos autos que foi celebrado acordo nos autos da ação principal (0005685-49.2014.8.14.0028), o qual foi devidamente homologado por esse juízo. Eis o relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Examinando os autos em epígrafe, assim como seu apenso, percebo que houve acordo entabulado entre as partes que dispôs integralmente sobre o objeto desta ação de embargos, assim, entendo que houve a perda superveniente do objeto dessa ação devido a homologação da referida avença operada nos autos principais. Dessa forma, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ante a perda superveniente de seus objetos provocada pela homologação do acordo firmado na demanda principal. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ônus que fica com a exigibilidade sob condição suspensiva, conforme preceitua art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão da gratuidade da justiça a parte. Após o transito em julgado, não havendo pendências, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805031-87.2018.8.14.0028. EMBARGANTE: MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA Nome: MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA Endereço: Rua Dilson Funaro, 63, Zona Rural de Serra Pelada, Telepará, CURIONÓPOLIS - PA - CEP: 68523-000 EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. Trata-se de Embargos a Execução interposto por MARIA DOS RAMOS DE LIMA PEREIRA em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A - BANPARÁ, partes qualificadas nos autos. Em despacho inaugural, foi concedida a gratuidade processual e determinada a intimação da parte embargada para impugnar os embargos, se for de seu interesse, no prazo legal. A parte embargada informou nos autos que foi celebrado acordo nos autos da ação principal (0005685-49.2014.8.14.0028), o qual foi devidamente homologado por esse juízo. Eis o relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Examinando os autos em epígrafe, assim como seu apenso, percebo que houve acordo entabulado entre as partes que dispôs integralmente sobre o objeto desta ação de embargos, assim, entendo que houve a perda superveniente do objeto dessa ação devido a homologação da referida avença operada nos autos principais. Dessa forma, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, ante a perda superveniente de seus objetos provocada pela homologação do acordo firmado na demanda principal. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ônus que fica com a exigibilidade sob condição suspensiva, conforme preceitua art. 98, §3º, do CPC, ante a concessão da gratuidade da justiça a parte. Após o transito em julgado, não havendo pendências, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

08/02/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANPARA em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 07/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

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