Execução de Título Extrajudicial 0802554-67.2017.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802554-67.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

28/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de DANILHE DENARA BACELAR RABELO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de DANILHE DENARA BACELAR RABELO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 16:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERREIRA & BOMBARDA LTDA - ME EXECUTADO: DANILHE DENARA BACELAR RABELO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a manifestação das partes, e que os termos da transação não ofendem as regras do Direito e os bons costumes, versando sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Autorizo, desde já, a expedição de alvará judicial, se necessário. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença Registrada Eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0802554-67.2017.8.14.0015

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:08

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 11:45

Sentença

•28/06/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório. Decido os embargos à execução. Primeiramente, a embargante questiona a nulidade da citação. Entretanto, observo que a citação foi válida e feita pelo oficial de justiça conforme ID 4811168. Novamente a embargante foi intimada por oficial de justiça em outra oportunidade, conforme ID 14913115, ocasião em que não houve penhora física por não terem sido encontrados bens da embargante. Assim, reputo que a citação foi plenamente válida. Em segundo plano, a embargante questiona a impenhorabilidade do seu salário. De fato, verifico que juntou extrato bancário e que o valor penhorado atingiu quase a totalidade do seu salário. Justifica-se, portanto, o desbloqueio do valor, conforme artigo 833, inciso IV, do CPC. Entretanto, a embargante concorda com o valor da dívida e pede ao final que os bloqueios se restrinjam ao valor equivalente a 30% do seu salário (parcelas no montante máximo de R$ 354,08), o que considero pedido razoável e conforme o que a legislação permite. Como não houve questionamentos com relação ao cálculo apresentado pelo embargado e como a embargante não apresentou novo cálculo, acolho como valor devido o valor de R$ 3.088,27, conforme o último cálculo apresentado pelo embargado, o que deve ser pago em nove parcelas de R$ 343,14 (considerando o teto máximo da parcela R$ 354,08). Assim, acolho em parte os embargos à execução e, em consequência, fixo como devido o valor de R$ 3.088,27 e decido pelo desbloqueio do valor atinente ao salário da embargante (abatido o valor da primeira parcela de pagamento). Do valor bloqueado, autorizo que R$ 343,14 sejam levantados pela embargada/exequente como primeiro parcela do pagamento e o restante seja devolvido para a embargante, tudo com as correções correspondentes da conta judicial. Faculto à embargante o pagamento da dívida em mais oito parcelas de R$ 343,14, até o dia 15 de cada mês, começando no mês subsequente ao trânsito em julgado desta sentença, que podem ser depositadas na conta que vier a ser indicada pelo embargada nos autos. Caso a embargante não efetue os pagamentos conforme descrito no parágrafo anterior, autorizo o prosseguimento da execução com relação ao remanescente. Intime-se a parte embargada para indicar a conta para depósito nos autos, em até dez dias. Extingo os presentes embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Intimem-se para ciência da presente sentença. Após o trânsito em julgado da presente sentença, feitos os devidos levantamentos e não havendo mais manifestações, arquive-se. Castanhal, 07 de fevereiro de 2023. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito

08/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DANILHE DENARA BACELAR RABELO em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANILHE DENARA BACELAR RABELO em 24/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

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Expedição de Outros documentos.

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