Embargos de Declaração Cível 0001924-98.2016.8.14.0946 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.231,33

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CELPA-REDE CELPA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:44

Expedição de Carta.

31/01/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:51

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Documentos

Sentença

•12/09/2016, 18:02

Decisão

•22/03/2017, 15:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:44

Expedição de Carta.

31/01/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 11:37

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 00:09

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de CELPA-REDE CELPA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de CELPA-REDE CELPA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2023, 01:49

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de carta

03/08/2023, 11:35

Conhecido o recurso de CELPA-REDE CELPA (RECLAMADO) e não-provido

03/08/2023, 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

14/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:35

Expedição de Decisão.

25/02/2022, 10:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.)

24/02/2022, 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2021, 08:46

Outras Decisões

02/10/2020, 12:56

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:37

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 19:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2020, 19:52

Cancelada a movimentação processual

24/08/2020, 18:45

Juntada de certidão

05/07/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:34

Incluído em pauta para 03/07/2019 09:00:00 Turma Recursal.

25/06/2019, 16:34

Processo migrado do Sistema Projudi

23/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 09:48

Evento Projudi: 49 - Incluído em pauta para 3 de Julho de 2019 9:00 Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - (Sessão do dia 3 de Julho de 2019)

03/01/2019, 15:10

Evento Projudi: 51 - Expedição de Intimação - (Para MARIA MARCIA REZENDE DOS SANTOS)

03/01/2019, 15:10

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Despacho Inicial de Relator

05/10/2018, 08:25

Evento Projudi: 45 - Distribuído por Sorteio - Para Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais

04/10/2018, 13:30

Despacho

•03/01/2019, 15:10

Decisão

•02/10/2020, 12:56

Despacho

•24/02/2022, 11:14

Acórdão

•03/08/2023, 10:36

Acórdão

•05/01/2024, 16:19