Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800022-33.2018.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Nome: EURIPIA CARVALHO DE FREITAS Endereço: PAU BRASIL, 121, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-340 Nome: Municipio de Xinguara Endereço: Avenida Xingu, s/n, - até 210/211, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 SENTENCA A decisão no Id. 14058309 homologou o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o mérito do feito. Os autos permaneceram suspensos até o dia 10.05.2021 – data do pagamento da última parcela do acordo – conforme determinação judicial. O fim do prazo de suspensão operou-se sem qualquer manifestação das partes. Entendo que a obrigação foi cumprida, conforme entabulado no acordo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Tendo em vista a realização de acordo entre as partes anterior à sentença, fica dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082209300873000000006073004 EURIPIA CARVALHO - MUNICIPIO XINGUARA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO-otimizado 1 Petição 18082209265482600000006073155 EURIPIA CARVALHO - MUNICIPIO XINGUARA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO-otimizado 2 Petição 18082209283501900000006073215 CERTIDAO - DISTRIBUICAO - PJE Documento de Comprovação 18082209291745600000006073232 Decisão Decisão 18082313222184200000006096700 Petição Petição 18082812402624600000006176463 Manifestaçao aditamento de prazo Euripia Carvalho x PMX Petição 18082812342917800000006176723 Kit Prefeito.compressed Documento de Identificação 18082812360680000000006176769 decretos advogados pmx29072018 Documento de Identificação 18082812395210800000006176851 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 18082813110824300000006177791 Eurípia Carvalho Recebimento de Mandado 18082813111134000000006177822 Petição Petição 18092412253002900000006515505 Petição Petição 18092412353267600000006518094 Euripiia24092018 Documento de Comprovação 18092412344927200000006518217 Contestação Contestação 18100411202497600000006674417 Contestação Euripia Carvalho de Freitas x PMX Contestação 18100410340826900000006674757 Kit Prefeito.compressed Documento de Identificação 18100410413784000000006675033 decretos advogados pmx29072018 Documento de Identificação 18100410452297500000006675183 documentos de comprovação euripia x pmx03102018 Documento de Comprovação 18100410585332800000006675656 Petição Petição 18100512405119200000006696460 Despacho Despacho 18101016064173000000006747202 Certidão Certidão 18112712440745600000007368329 Intimação Intimação 18101016064173000000006747202 Intimação Intimação 18101016064173000000006747202 Despacho Despacho 19011609500032000000007458875 Intimação Intimação 19011609500032000000007458875 Manifestação e Impugnação Petição 19013010323822300000008076708 Manifestação e Impugnação - Euripia Carvalho de Freitas - Medicamento Petição 19013010323831100000008076711 Decisão Decisão 19022209095924000000008452302 Intimação Intimação 19022209095924000000008452302 Intimação Intimação 19022209095924000000008452302 Intimação Intimação 19022209095924000000008452302 Embargos de declaração Petição 19031813212636900000008768176 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EURIPIA CARVALHO X PMX 18-03-19 Petição 19031813212642500000008768177 Decreto n° 193-2017 - Cristiano Documento de Comprovação 19031813212649100000008768582 Certidão Certidão 19031814022718800000008769947 Despacho Despacho 19032010090181600000008806486 Petição Petição 19032716384863600000008936222 Petição Petição 19050712512757000000009872670 Euripia Carvalho de Freitas Petição 19050712512764300000009872979 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061313562159000000010688679 docs euripia carvalho Documento de Comprovação 19061313562166500000010688680 Decisão Decisão 19112113260498800000013500026 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012513520225100000081148361 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816