Monitória 0806141-05.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0806141-05.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 16/10/2023

20/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0806141-05.2023.8.14.0301 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em face de PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA. Foi apresentado no id. 96891233 termo de homologação de acordo e pedido de suspensão até o pagamento integral da obrigação entabulada. A decisão de id 97358881, informou o excessivo lapso temporal de 10 anos, o que comprometeria a gestão e eficiência judiciária. E foi informado as partes a homologação e extinção do feito, e foi concedido o prazo de 05 dias, para as partes apresentarem manifestação e em caso de inercia seria presumido o interesse pela homologação do acordo e extinção do processo. Assim, determinou-se a homologação da transação e extinção do processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. O autor apresentou embargos declaração sob o argumento que a sentença incorreu em CONTRADIÇÃO e OMISSÃO. É o relatório II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração consistem em recurso de fundamentação vinculada, que só admite cabimento nos casos taxativamente descritos no art. 1.022 do CPC/15, quais sejam: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargos em análise não traduzem nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso, objetivo rediscutir o mérito da decisão com a qual o autor não concorda. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ausentes os vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. A presente decisão é complementar a sentença de ID n 98755561. Advirto ao autor que a interposição de Embargos Declaratórios com manifesto intuito protelatório ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Belém/PA, 30 de agosto de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:52

Sentença

•18/09/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0806141-05.2023.8.14.0301 SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL AS em face de PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA. Foi apresentado no id. 96891233 termo de homologação de acordo e pedido de suspensão até o pagamento integral da obrigação entabulada. A decisão de id 97358881, informou o excessivo lapso temporal de 10 anos, o que comprometeria a gestão e eficiência judiciária. E foi informado as partes a homologação e extinção do feito, e foi concedido o prazo de 05 dias, para as partes apresentarem manifestação e em caso de inercia seria presumido o interesse pela homologação do acordo e extinção do processo. Assim, determinou-se a homologação da transação e extinção do processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. O autor apresentou embargos declaração sob o argumento que a sentença incorreu em CONTRADIÇÃO e OMISSÃO. É o relatório II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração consistem em recurso de fundamentação vinculada, que só admite cabimento nos casos taxativamente descritos no art. 1.022 do CPC/15, quais sejam: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargos em análise não traduzem nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso, objetivo rediscutir o mérito da decisão com a qual o autor não concorda. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ausentes os vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém NEGO-LHES PROVIMENTO. A presente decisão é complementar a sentença de ID n 98755561. Advirto ao autor que a interposição de Embargos Declaratórios com manifesto intuito protelatório ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Belém/PA, 30 de agosto de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

19/09/2023, 00:00

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA Nome: PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA Endereço: Vila Tourão de Miranda, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-610 DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806141-05.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA, com o objetivo de promover a cobrança de R$226.689,67 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), decorrente da ausência de pagamento das dívidas assumidas por meio de Contrato de liberação do crédito na modalidade BB CRÉDITO RENOVAÇÃO Operação nº 101574825 emitido e assinado eletronicamente em 10/12/2021. Pois bem. Verifico que a pretensão deduzida visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a inicial devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo (conforme ID 85992065), de modo que a ação monitória é pertinente nos termos do art. 700 do CPC. Ante o exposto DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento do valor de R$226.689,67 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), a ser pago pelos requeridos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 701, caput, CPC/15. Advirtam-se os requeridos que em caso de cumprimento do pagamento no prazo acima assinalado, ficará isento de custas (art. 701, § 1º, CPC/15). Fixo os honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15). Conste ainda do mandado que, no mesmo prazo, o(s réu(s) poderá(o) opor embargos à ação monitória nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, caput do CPC/15) e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial consoante determinação do art. 701, § 2º do CPC/15. Proceda-se à citação por Oficial Justiça, com fulcro no disposto no 246, II, CPC/2015 Belém, 17 de fevereiro de 2023. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital ______________________ SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020312253066700000081696812 2. Procuração e Substabelecimento Amapa e Para Procuração 23020312253127900000081696813 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia - Todos Documento de Comprovação 23020312253202100000081696814 4. BB - Estatuto (1) - Todos Documento de Comprovação 23020312253325200000081696815 5. Proposta DELmci.507620123ContratoAdesaoaProdutoseServicosver.12 Documento de Comprovação 23020312253370400000081696819 6. 297680 CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO Documento de Comprovação 23020312253431200000081696822 7. CDC comporvante 101574825 Documento de Comprovação 23020312253475000000081696823 8. EspelhoNotificacao20213444708711718 Documento de Comprovação 23020312253515100000081696824 9. Ar Digital PAULO Documento de Comprovação 23020312253550400000081696826 10. DEMONSTRATIVODEDÉBITOPAULOPAUMGARTTENSABINODEOLIVEIRA Documento de Comprovação 23020312253585800000081698680 11. Guia Custas Iniciais Documento de Comprovação 23020312253623400000081698683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020712330350800000081878883 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020712330350800000081878883 Petição Petição 23021615504948100000082494602 5189389-01dw-1.pajuntadacustas20220187002 Petição 23021615504968000000082494604 5189389-02dw-2.guia20220187002 Documento de Comprovação 23021615505003700000082494606 5189389-03dw-3.comprovante20220187002 Documento de Comprovação 23021615505030200000082494607 Certidão Certidão 23021710233915000000082533315

28/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO PAUMGARTTEN SABINO DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

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