Procedimento Comum Cível 0804959-37.2022.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804959-37.2022.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804959-37.2022.8.14.0133. AUTOR: CARLOS EVANDRO VIEIRA DE SOUSA Nome: CARLOS EVANDRO VIEIRA DE SOUSA Endereço: Rua Novo Uriboca, 27, PASS. NOVA ESPERANÇA, URIBOCA, MARITUBA - PA - CEP: 67202-535 REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Avenida dos Oitis, 1460, Distrito Indust, MANAUS - AM - CEP: 69007-002 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1. Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização de sessão de conciliação/mediação, que designo desde já para o dia 10/05/2023 a ser realizada às 10:00 horas, o qual fica localizado neste Fórum, localizado na Rua Claudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, no fórum de MARITUBA-PA. Destaco que o CEJUSC realiza audiência virtual. Nesses casos, as partes interessadas deverão informar o e-mail ou telefone para acesso, com até 48h de antecedência da audiência designada (Telefone/WhatsApp CEJUSC: (91) 99288-5704). 3. As partes advertidas que, em caso de não haver solução consensual, o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, terá início da data da sessão final da audiência de conciliação infrutífera, nos termos do art. 335, I do CPC. 4. INTIME-SE o (a) Requerente, pessoalmente se estiver assistida pela Defensoria Pública ou, através do advogado legalmente constituído, conforme 695, §4º do CPC. 5. CITE-SE e INTIME-SE o (a) Requerido (a), para comparecer na audiência designada, independente de possuir advogado constituído, assim como, do deferimento dos alimentos provisórios, nos termos do art. 5º da lei 5.478/1968. Servirá a presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P. R. I. C. Marituba/PA, datado e assinado eletronicamente. LUANA ASSUÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

08/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO VIEIRA DE SOUSA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO VIEIRA DE SOUSA em 17/05/2023 23:59.

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