Execução Fiscal 0006042-13.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.707,56

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSARINA LOBATO CORREA LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:18

Determinação de arquivamento

02/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:40

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 13:50

Determinação de arquivamento

06/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:27

Todas as movimentações(450)

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:18

Determinação de arquivamento

02/02/2026, 10:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:40

Juntada de identificação de ar

12/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:02

Despacho

•06/02/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 13:50

Determinação de arquivamento

06/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADAO DA ELETRONICA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o sistema PJE não localizou a Drª. DEUSARINA LOBATO CORREA, OAB/PA 11.891, e, portanto, não foi possível a inclusão como patrona da executada MERCADÃO DA ELETRÔNICA LTDA. Em decorrência, CERTIFICO que, por ora, deixo de intimar a executada para se manifestar quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o PJE. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 30 de janeiro de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0006042-13.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 30 de janeiro de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 18:12

Desentranhado o documento

30/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:12

Juntada de Certidão

20/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 18:35

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060420520058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00060421320058140006.

15/03/2022, 14:00

OUTROS

23/02/2022, 16:41

OUTROS

18/02/2022, 10:34

Remessa

17/02/2022, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2022, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 11:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/02/2022, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2022, 11:01

Desapensamento - Desapensamento

17/02/2022, 11:01

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

17/02/2022, 11:01

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2022, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

19/11/2021, 08:22

OUTROS

18/11/2021, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/11/2021, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2021, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 11:52

Conclusão - Conclusão

07/10/2021, 11:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/10/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2021, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210207697573

30/09/2021, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210207697573

29/09/2021, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2021, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2021, 15:38

Remessa

29/09/2021, 15:38

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2021, 11:00

OUTROS

14/09/2021, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/08/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 10:15

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/08/2021, 10:15

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/08/2021, 10:15

OUTROS

13/08/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2021, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2021, 13:03

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

12/08/2021, 13:03

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - SEM PROCESSO EM MÃOS. SENTENÇA ANULADA EM 2º GRAU NO CONEXO N° 0001036-72.2008.8.14.0006. PARA REGULARIZAÇÃO E SAÍDA DO RELATÓRIO DE FEITOS JULGADOS E NÃO BAIXADOS.

10/08/2021, 10:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA VERIFICAR

10/08/2021, 10:00

CONCLUSOS

19/07/2021, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2021, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/07/2021, 12:38

Conclusão - Conclusão

16/07/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/04/2021, 09:40

APENSAR PROCESSO - regularização

08/04/2021, 09:33

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

08/04/2021, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 08:53

Desapensamento - Desapensamento

05/04/2021, 08:53

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

05/04/2021, 08:53

OUTROS

12/03/2021, 11:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/11/2020, 10:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2020, 12:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/11/2020, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 12:25

OUTROS

06/11/2020, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 11:55

Por decisão judicial - Por decisão judicial

04/11/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 11:51

Por decisão judicial - Por decisão judicial

04/11/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 11:51

Por decisão judicial - Por decisão judicial

04/11/2020, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 12:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/10/2020, 12:01

Remessa - Remessa

23/10/2020, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2020, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2020, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2020, 09:05

OUTROS

21/10/2020, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/10/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 11:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200229354133

19/10/2020, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2020, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200229354133

14/10/2020, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 13:49

Remessa

14/10/2020, 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2020, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 10:45

OUTROS

05/10/2020, 10:23

OUTROS

01/10/2020, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 11:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

01/10/2020, 11:26

Recebimento - Recebimento

01/10/2020, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200198993521

24/09/2020, 12:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200198993521

16/09/2020, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2020, 14:01

Remessa

16/09/2020, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2020, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/08/2020, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 12:05

Remessa - Remessa

25/08/2020, 12:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2020, 12:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/08/2020, 12:23

OUTROS

18/08/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2020, 12:15

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/08/2020, 12:15

Recebimento - Recebimento

18/08/2020, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2020, 11:46

CONCLUSOS

04/02/2020, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2020, 10:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/02/2020, 10:24

Conclusão - Conclusão

04/02/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2020, 08:33

Recebimento - Recebimento

30/01/2020, 08:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/01/2020, 08:33

ARQUIVADO EM SECRETARIA

30/01/2020, 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2019, 11:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/11/2019, 10:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/11/2019, 10:45

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

21/11/2019, 10:43

À UNAJ

26/08/2019, 13:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/08/2019, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 09:14

OUTROS

21/08/2019, 13:34

AGUARDANDO JUNTADA

29/07/2019, 13:48

AGUARDANDO JUNTADA

29/07/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2019, 13:43

Recebimento - Recebimento

29/07/2019, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

29/07/2019, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190288928963

17/07/2019, 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190288928963

16/07/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 16:36

Remessa

16/07/2019, 16:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - ANDAMENTO

09/05/2019, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/05/2019, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 07:46

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/05/2019, 07:46

Remessa - Remessa

09/05/2019, 07:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/05/2019, 07:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/05/2019, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 07:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/05/2018, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 14:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 12:07

Recebimento - Recebimento

27/04/2018, 12:07

Recebimento - Movimento de arquivamento null

27/04/2018, 12:07

OUTROS

27/04/2018, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2018, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2018, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 10:17

OUTROS

23/04/2018, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 12:53

Conclusão - Conclusão

20/04/2018, 12:53

OUTROS

19/04/2018, 11:40

AGUARDANDO JUNTADA

05/04/2018, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2018, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2018, 13:31

Recebimento - Recebimento

28/03/2018, 13:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null

28/03/2018, 13:31

OUTROS

28/03/2018, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116692902

22/03/2018, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 17:26

Remessa - FAZENDA ESTADUAL

22/03/2018, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2018, 08:10

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/03/2018, 08:10

Remessa - Remessa

02/03/2018, 08:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/03/2018, 08:09

AGUARDANDO PRAZO

13/09/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2017, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 10:44

APENSAR PROCESSO

13/09/2017, 10:39

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

13/09/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 09:56

Desapensamento - Desapensamento

13/09/2017, 09:56

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2017, 09:11

Publicação - Publicação

13/09/2017, 09:11

Publicação - Movimento de arquivamento null

13/09/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2017, 10:24

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/08/2017, 10:24

Recebimento - Recebimento

25/08/2017, 10:24

RETORNO DO GABINETE

25/08/2017, 10:23

A SECRETARIA

24/08/2017, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2017, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 15:05

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/08/2017, 15:05

Conclusão - Conclusão

01/08/2017, 15:05

OUTROS

31/07/2017, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2017, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322220043

28/07/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 13:39

Remessa

28/07/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 13:39

OUTROS

22/06/2017, 10:06

OUTROS

26/05/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 11:49

OUTROS

12/05/2017, 12:26

OUTROS

11/05/2017, 11:04

OUTROS

11/05/2017, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 11:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/05/2017, 11:00

Recebimento - Recebimento

11/05/2017, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170135266802

04/04/2017, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2017, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2017, 16:32

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

04/04/2017, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/03/2017, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 08:21

Remessa - Remessa

22/03/2017, 08:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/03/2017, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2017, 14:56

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2017, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

03/02/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 13:45

OUTROS

31/01/2017, 08:46

OUTROS

16/01/2017, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/01/2017, 08:40

Recebimento - Recebimento

16/01/2017, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2017, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2017, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/09/2016, 12:14

Conclusão - Conclusão

22/09/2016, 12:14

OUTROS

01/08/2016, 08:38

OUTROS

06/07/2016, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 11:16

OUTROS

04/07/2016, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 13:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/07/2016, 13:49

Recebimento - Recebimento

04/07/2016, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2016, 09:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/06/2016, 08:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/06/2016, 08:28

À UNAJ

16/03/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:37

Remessa - Remessa

16/03/2016, 11:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/03/2016, 11:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/02/2016, 13:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

25/11/2015, 13:59

OUTROS

23/11/2015, 11:05

OUTROS

06/10/2015, 11:51

OUTROS

11/09/2015, 13:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060420520058140006: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

11/09/2015, 13:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060420520058140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 3707.56 para 10015.21. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/09/2015, 13:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/09/2015, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/09/2015, 12:26

OUTROS

04/09/2015, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2015, 09:48

Remessa - MERCADAO DA ELETRONICA LTDA

03/09/2015, 09:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 09:09

Remessa - Remessa

11/08/2015, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/08/2015, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2015, 11:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/08/2015, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/08/2015, 11:48

OUTROS

27/03/2015, 10:37

OUTROS

27/03/2015, 10:10

OUTROS

01/12/2014, 09:28

OUTROS

21/11/2014, 09:06

OUTROS

20/11/2014, 14:09

OUTROS

13/11/2014, 17:05

OUTROS

20/10/2014, 08:37

OUTROS

15/09/2014, 08:31

OUTROS

18/07/2014, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 14:07

SAÍDA DE RECURSO - Em secretaria

18/07/2014, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 17:58

Remessa - 1 CAMARA CIVEL ISOLADA

16/07/2014, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 17:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/02/2012, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 13:57

Remessa - Remessa

01/02/2012, 13:57

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/02/2012, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 13:57

EXPEDIR OFICIO

26/01/2012, 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2012, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 15:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/01/2012, 13:31

EXPEDIR OFICIO

26/01/2012, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 13:20

OUTROS

23/01/2012, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2011, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2011, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2011, 10:17

Remessa

19/12/2011, 10:17

VISTAS AO ADVOGADO

07/12/2011, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 14:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

07/12/2011, 14:13

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2011, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2011, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2011, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 13:33

Mero expediente - Mero expediente

29/11/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2011, 13:27

Conclusão - Conclusão

28/11/2011, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2011, 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2011, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2011, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2011, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2011, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2011, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2011, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2011, 12:38

Remessa

22/06/2011, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/06/2011, 09:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/06/2011, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2011, 10:25

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/06/2011, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2011, 10:22

OUTROS

30/05/2011, 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/05/2011, 08:37

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2011, 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/05/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 10:02

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/05/2011, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 09:48

OUTROS

17/05/2011, 11:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEUSARINA LOBATO CORREA (55052), que representa a parte MERCADAO DA ELETRONICA LTDA (3874487) no processo 00060420520058140006.

13/05/2011, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2011, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2011, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2011, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2011, 11:41

Remessa

19/04/2011, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/04/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2011, 09:05

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

08/04/2011, 09:05

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

31/03/2011, 13:02

OUTROS

25/02/2011, 08:26

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:25

OUTROS

25/02/2011, 08:22

OUTROS

25/02/2011, 08:07

OUTROS

04/02/2011, 08:54

OUTROS

12/01/2011, 09:40

OUTROS

16/12/2010, 11:30

OUTROS

16/12/2010, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2010, 08:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/09/2010, 12:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2010, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 09:24

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2010, 09:24

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2010, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2010, 12:43

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2010, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2010, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2010, 09:08

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

30/06/2010, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/06/2010, 08:16

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2010, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2010, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2010, 11:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARDANDO MANDADO

29/08/2008, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/08/2008, 12:40

CITACAO E PENHORA

28/08/2008, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2008, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2005, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

17/11/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2005, 03:00

DESPACHO

16/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2005, 16:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: Domingos da Paixão Pereira Junior - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

05/10/2005, 03:00

AUTUAÇÃO

29/09/2005, 06:08

AUTUAÇÃO

27/09/2005, 09:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

05/09/2005, 12:43

Despacho

•17/10/2024, 08:09

Despacho

•16/03/2023, 11:46

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•07/02/2023, 12:56

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•20/03/2022, 18:35

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•15/03/2022, 14:02

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