Conversão de Separação Judicial em Divórcio 0806497-19.2022.8.14.0015 - TJPA

Conversão de Separação Judicial em Divórcio 0806497-19.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de ONDINA BARROSO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:22

Decorrido prazo de ONDINA BARROSO TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ONDINA BARROSO TEIXEIRA Endereço: Rua Zecão Pismel, 713, residencial Rio Tejo, Casa 02, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-580 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - PA008142, CARLA ANDRESSA COSTA SILVA - PA33628 Requerido: RAIMUNDO ZITO MIRANDA Endereço: Alameda Margaridas, 1655, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-590 DECISÃO Verifico que a impetrante foi instada a comprovar a precariedade econômica, porém não se manifestou, conforme Certidão de ID. Núm. 87608545. Consigne-se que o benefício da justiça gratuita contempla unicamente pessoas, física ou jurídica, cuja situação econômica não lhes permita arcar com as despesas do trâmite processual sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou familiar. Assim, por entender que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a incapacidade econômica e financeira de arcar com as custas e despesas processuais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0806497-19.2022.8.14.0015 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) INDEFIRO o pedido de gratuidade, por conseguinte, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO a INTIMAÇÃO da impetrante, para fins de realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. De já, concedo o parcelamento em até 04 (quatro) vezes, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. Deverá a Secretaria e UNAJ observem o provimento citado, bem como certificar sobre o pagamento das custas, de forma única ou parcelada, como se manifestar o impetrante. Intime-se. Decorrido o prazo ou efetuado o pagamento, autos conclusos. Cumpra-se com todas as cautelas de estilo. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito, respondendo

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ONDINA BARROSO TEIXEIRA - CPF: 891.278.627-04 (REQUERENTE).

19/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de ONDINA BARROSO TEIXEIRA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:03

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 13:18

Decisão

•20/10/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ONDINA BARROSO TEIXEIRA Endereço: Rua Zecão Pismel, 713, residencial Rio Tejo, Casa 02, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-580 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HELDER CHAGAS XIMENES - PA008142, CARLA ANDRESSA COSTA SILVA - PA33628 Requerido: RAIMUNDO ZITO MIRANDA Endereço: Alameda Margaridas, 1655, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-590 DECISÃO Verifico que a impetrante foi instada a comprovar a precariedade econômica, porém não se manifestou, conforme Certidão de ID. Núm. 87608545. Consigne-se que o benefício da justiça gratuita contempla unicamente pessoas, física ou jurídica, cuja situação econômica não lhes permita arcar com as despesas do trâmite processual sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou familiar. Assim, por entender que a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a incapacidade econômica e financeira de arcar com as custas e despesas processuais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0806497-19.2022.8.14.0015 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) INDEFIRO o pedido de gratuidade, por conseguinte, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO a INTIMAÇÃO da impetrante, para fins de realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. De já, concedo o parcelamento em até 04 (quatro) vezes, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. Deverá a Secretaria e UNAJ observem o provimento citado, bem como certificar sobre o pagamento das custas, de forma única ou parcelada, como se manifestar o impetrante. Intime-se. Decorrido o prazo ou efetuado o pagamento, autos conclusos. Cumpra-se com todas as cautelas de estilo. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) de Direito, respondendo

23/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/07/2024

Decorrido prazo de ONDINA BARROSO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ONDINA BARROSO TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ONDINA BARROSO TEIXEIRA - CPF: 891.278.627-04 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ONDINA BARROSO TEIXEIRA em 07/03/2023 23:59.

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