Execução de Título Extrajudicial 0800340-42.2020.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800340-42.2020.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de CLEOMAR ANTONIO LOCATELLI em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUSA LOCATELLI em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:29

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800340-42.2020.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: CLEOMAR ANTONIO LOCATELLI Endereço: BR 230, VICINAL MACANÃ, S/N, GLEBA 43A, LOTE 84, ZONA RURAL, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: ANGELICA DE SOUSA LOCATELLI Endereço: BR 230, VICINAL MACANÃ, S/N, GLEBA 43A, LOTE 84, ZONA RURAL, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Vistos. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de CLEOMAR ANTONIO LOCATELLI. Recebida a inicial, o devedor foi citado, tendo o autor informado, no autos, a existência de repactuação de dívida, requerendo a suspensão do feito até o adimplemento do ajuste, em 10/12/2026. Eis o relato. Decido. Verifico que a parte fundamenta sua pretensão de suspensão no art. 313, II do CPC, contudo, em conformidade com o §4 º do mesmo dispositivo, a suspensão do processo não poderá exceder 06 meses, em hipótese de convenção entre as partes, e nunca será superior a 01 ano. Desta forma, o pedido se mostra irrazoável e não encontra amparo na legislação processual, pelo que resta indeferido. Contudo, a partir da renegociação da dívida é inegável reconhecer que houve uma perda do objeto deste processo, ainda que temporariamente, não há pretensão resistida, o que implica na perda superveniente do interesse de agir, condição da ação sem a qual é impossível manter seu prosseguimento. Portanto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em honorários, tendo em vista que estes foram incorporados pela repactuação. Dispenso do pagamento de custas remanescentes, por aplicação analógica do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado arquive os autos, observadas as formalidades legais. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 7 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:08

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 13:10

Decisão

•17/09/2020, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800340-42.2020.8.14.0066 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: CLEOMAR ANTONIO LOCATELLI Endereço: BR 230, VICINAL MACANÃ, S/N, GLEBA 43A, LOTE 84, ZONA RURAL, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: ANGELICA DE SOUSA LOCATELLI Endereço: BR 230, VICINAL MACANÃ, S/N, GLEBA 43A, LOTE 84, ZONA RURAL, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Vistos. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de CLEOMAR ANTONIO LOCATELLI. Recebida a inicial, o devedor foi citado, tendo o autor informado, no autos, a existência de repactuação de dívida, requerendo a suspensão do feito até o adimplemento do ajuste, em 10/12/2026. Eis o relato. Decido. Verifico que a parte fundamenta sua pretensão de suspensão no art. 313, II do CPC, contudo, em conformidade com o §4 º do mesmo dispositivo, a suspensão do processo não poderá exceder 06 meses, em hipótese de convenção entre as partes, e nunca será superior a 01 ano. Desta forma, o pedido se mostra irrazoável e não encontra amparo na legislação processual, pelo que resta indeferido. Contudo, a partir da renegociação da dívida é inegável reconhecer que houve uma perda do objeto deste processo, ainda que temporariamente, não há pretensão resistida, o que implica na perda superveniente do interesse de agir, condição da ação sem a qual é impossível manter seu prosseguimento. Portanto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em honorários, tendo em vista que estes foram incorporados pela repactuação. Dispenso do pagamento de custas remanescentes, por aplicação analógica do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado arquive os autos, observadas as formalidades legais. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 7 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEOMAR ANTONIO LOCATELLI em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA DE SOUSA LOCATELLI em 07/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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