Execução de Título Extrajudicial 0846046-51.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846046-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:37

Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:42

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846046-51.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: FABIO FRANK SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS: ÂNCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA, CRISTAL - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, MESSIAS DA SILVA BARROS e JESSIKA KARINA BARROS DE ARAÚJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujo valor atribuído à causa foi de R$62.857,92 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), portanto, que ultrapassa o limite permitido em sede de Juizados Especiais, conforme art. 3º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 3º, § 1º, inciso II, c/c art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente.

08/02/2023, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2022, 13:17

Determinação de redistribuição por prevenção

24/08/2022, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2022, 18:38

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 13:19

Decisão

•24/08/2022, 10:33

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Determinação de redistribuição por prevenção

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(17)