Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801307-48.2021.8.14.0003 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801307-48.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:22

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:42

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801307-48.2021.8.14.0003 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REPRESENTANTE/VÍTIMA: NELMA SIQUEIRA MELO (Endereço: TRAVESSA JOÃO LOPES DANIEL, Nº 40, BAIRRO SANTA MARIA GORETE, CURUÁ/PA, FONE: (93) 99157-2286) REPRESENTADO(A): JOSÉ ARIMATÉIA RODRIGUES VINHOTE (Endereço: PA 429, CENTRINHO, s/n, ZONA RURAL, CURUÁ - PA - CEP: 68210-000) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA deferida à representante/vítima acima identificada. Esse juízo concedeu as medidas protetivas de urgência, conforme decisão de ID nº 42551291. O representado não fora encontrado para ser intimado acerca das medidas, tendo esse juízo determinado a intimação da vítima para informar se ainda possui interesse nas medidas, bem como informar o endereço atualizado do representado. Certidão no ID nº 96297087, informando que a vítima já não reside mais na referida cidade, se encontrando em lugar incerto e não sabido, e não informou a esse juízo sua mudança de endereço. Vieram-me os autos conclusos. Logo, evitando digressões jurídicas desnecessárias, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO/ AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, nos moldes do art. 485, III, do CPC. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS NA DECISÃO ANTERIOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Após o decurso do prazo recursal, ARQUIVE-SE. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/10/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 16:42

Sentença

•03/10/2023, 11:19

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(40)