Execução Fiscal 0124062-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.991,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BELEMLAB COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:10

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 03:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:41

Decisão

•01/09/2025, 13:24

12/01/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 24/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:10

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão

26/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:00

Expedição de Decisão.

14/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de BELEMLAB COMERCIAL LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:48

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BELEMLAB COMERCIAL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0124062-62.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a Decisão Monocrática nos autos de Agravo de Instrumento, juntada nos presentes autos, cumpra-se nos termos da decisão de teto, expeça-se o necessário, atendidas as cautelas legais. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 10:13

Juntada de Decisão

27/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:17

Outras Decisões

30/01/2020, 10:41

Conclusos para decisão

29/01/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:19

Conclusos para despacho

20/03/2019, 07:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 09:52

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:10

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/11/16)

18/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2016, 11:55

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

07/11/2016, 11:55

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

07/11/2016, 11:55

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/05/2016, 14:24

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para BELEMLAB COMERCIAL LTDA

13/05/2016, 09:17

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BELEMLAB COMERCIAL LTDA

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BELEMLAB COMERCIAL LTDA)

09/03/2016, 10:29

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

04/03/2016, 17:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

04/03/2016, 17:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/03/2016, 17:27

Decisão

•01/09/2025, 11:10

Decisão

•19/08/2025, 17:19

Decisão

•18/08/2025, 13:43

Decisão

•04/08/2025, 13:11

Decisão

•10/04/2025, 14:25

Decisão

•08/04/2025, 10:03

Decisão

•07/02/2023, 14:02

Decisão

•07/02/2023, 14:01

Decisão

•03/02/2023, 10:13

Decisão

•13/12/2022, 13:17

Decisão

•30/01/2020, 10:41

Despacho

•20/08/2019, 11:19

Despacho

•07/11/2016, 11:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/01/2026, 11:41

Decisão

•01/09/2025, 13:24

Decisão

•01/09/2025, 11:10

Decisão

•19/08/2025, 17:19

Decisão

•18/08/2025, 13:43

Decisão

•04/08/2025, 13:11

Decisão

•10/04/2025, 14:25

Decisão

•08/04/2025, 10:03

Decisão

•07/02/2023, 14:02

Decisão

•07/02/2023, 14:01

Decisão

•03/02/2023, 10:13

Decisão

•13/12/2022, 13:17

Decisão

•30/01/2020, 10:41

Despacho

•20/08/2019, 11:19

Despacho

•07/11/2016, 11:55

Decisão

•09/03/2016, 10:29