Interdição/Curatela 0800216-28.2023.8.14.0010 - TJPA

Interdição/Curatela 0800216-28.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 14:39

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: I. D. L. G. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800216-28.2023.8.14.0010 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REPRESENTANTE: CLEIDE SANTOS DE LIMA Vistos e examinados os autos. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA ajuizada por CLEIDE SANTOS DE LIMA em favor de ISVALZIELE DE LIMA GONÇALVES. Após certa tramitação, a requerente vem pleitear desistência da ação (ID 99805909). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Consoante legislação vigente, é lídimo direito da parte autora desistir da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do parágrafo único, artigo 200, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que é beneficiário da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa. P.R.I.C. Breves/PA, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:51

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 20:20

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:49

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: I. D. L. G. DESPACHO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800216-28.2023.8.14.0010 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REPRESENTANTE: CLEIDE SANTOS DE LIMA Vistos etc. DEFIRO o pedido de justiça gratuita. INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial, juntando aos autos atestado de idoneidade moral, atestado de sanidade física e mental e certidão criminal negativa, bem como, informe o endereço da Requerida e apresente laudo médico atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, certifique-se retorne concluso. P.I.C. Serve o presente como MANDADO. Breves, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre

28/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 20:20

Despacho

•25/08/2023, 12:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

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