Inquérito Policial 0802733-40.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialAtentado contra a segurança de serviços de utilidade públicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MAYANA MARTINS SILVA

Autor

PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

MAYANA MARTINS SILVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA BRANDAO

OAB/PA 13741·CPF·Representa: Réu

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO

OAB/PA 6524·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO

OAB/PA 9364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MAYANA MARTINS SILVA

Autor

PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

MAYANA MARTINS SILVA

Terceiro

PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA

Terceiro

JOSAFA BRASIL FURTADO

CPF

Reu

DANIEL ARAUJO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

DEYVID DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

ROMANA MATOS DA SILVA

CPF

Reu

SIDILEIDE DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

SABRINA AGUIAR DE SOUZA

CPF

Reu

JOSUE FERREIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:15

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:57

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:51

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:57

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 10:52

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:15

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

13/04/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

25/03/2026, 09:51

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:21

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 08:57

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:36

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:28

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:49

em cooperação judiciária

10/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

14/11/2025, 08:59

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:38

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:42

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:57

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:45

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:03

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:28

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:36

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:18

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:47

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:47

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:21

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:10

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:10

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:35

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:32

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:09

Decorrido prazo de SABRINA AGUIAR DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:18

Juntada de mandado

20/02/2025, 10:18

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de DEYVID DA SILVA SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA ROCHA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de SIDILEIDE DA SILVA ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de ROMANA MATOS DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA BRANDAO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de CLAUDIO GEMAQUE MACHADO em 03/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:45

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:36

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES e outros (2) REU: JOSUE FERREIRA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSUE FERREIRA ROCHA e outros (6) DECISÃO Intimação - Autos nº 0802733-40.2022.8.14.0010 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - [Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública, Crimes contra a Paz Pública] Trata-se de INFORMAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE ADENTRAR EM AGÊNCIA BANCÁRIA, protocolada por ROMANA MATOS DA SILVA. Doravante, decido. A decisão deste juízo que concedeu liberdade provisória à requerente (ID 85071232), impôs como uma das medidas cautelares o seguinte: “(e) PROIBIÇÃO de frequentar instituições bancárias para evitar o risco de novas infrações, exceto quando absolutamente necessário à gestão pessoal das finanças do investigado.” Conforme infere-se de documentos juntados, (Registro de Pescador Profissional na SEAP e Calendário de pagamento do Seguro Defeso/2023), a autora é pescadora e necessita ser atendida no interior da Agência da Caixa Econômica deste Município de Breves, para fins de recebimento da primeira parcela do mencionado benefício governamental. Assim sendo, dou por informado que a investigada está cumprindo sob a exceção da cautelar imposta. Proceda-se conforme disposto na decisão de ID 85071232. Ciência ao MP e à Defesa. P.R.I.C Breves, data registrada no sistema. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e pelo Termo Judiciário de Bagre Portaria nº 46/2022-SJ

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:30

Juntada de Certidão

02/02/2023, 09:13

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:35

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de SIDILEIDE DA SILVA ARAUJO em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA ROCHA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de DEYVID DA SILVA SOUZA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:32

Decorrido prazo de ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2023, 10:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2023, 09:34

Juntada de Certidão

23/01/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 21/01/2023 08:57.

22/01/2023, 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 11:28

Juntada de Alvará de Soltura

20/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2023, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:36

Concedida a Liberdade provisória de DANIEL ARAUJO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 046.982.032-28 (FLAGRANTEADO).

19/01/2023, 12:47

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares

19/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

16/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de parecer

10/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 14:43

Apensado ao processo 0800025-80.2023.8.14.0010

07/01/2023, 14:30

Apensado ao processo 0800023-13.2023.8.14.0010

07/01/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

07/01/2023, 14:20

Juntada de Mandado de prisão

06/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:27

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

30/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de parecer

09/12/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:22

Determinada a quebra do sigilo telemático

05/12/2022, 07:38

Juntada de Petição de termo de ciência

15/11/2022, 12:08

Conclusos para decisão

26/10/2022, 12:03

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:41

Despacho

•11/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:46

Decisão

•07/02/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•02/02/2023, 09:13

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 09:28

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 09:24

Decisão

•19/01/2023, 12:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/10/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 09:43

Despacho

•11/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:46

Decisão

•07/02/2023, 13:52

Documento de Comprovação

•02/02/2023, 09:13

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•24/01/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 14:06

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 09:28

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 09:24

Decisão

•19/01/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:20

Decisão

•30/12/2022, 17:06

Decisão

•05/12/2022, 07:38