Execução Fiscal 0003947-97.2016.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 129.659,68

Órgão julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FPS EXTRACAO E COMERCIO MINERAL LTDA

CNPJ

Reu

JANIO DA COSTA MEIRELES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de FPS EXTRACAO E COMERCIO MINERAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:22

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:22

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:54

Decisão

•06/03/2026, 12:43

06/03/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de FPS EXTRACAO E COMERCIO MINERAL LTDA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de JANIO DA COSTA MEIRELES em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 02:39

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:53

Publicado Decisão em 17/06/2025.

04/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:42

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 11:31

Desentranhado o documento

24/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:29

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:25

Juntada de identificação de ar

27/06/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 10:33

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2023, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:32

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:31

Decorrido prazo de FPS EXTRACAO E COMERCIO MINERAL LTDA em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 02:04

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi concluída a migração deste processo, do Sistema LIBRA para o Sistema PJe, concedo às partes, na pessoa de seus ilustres procuradores, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências que venham a detectar. As inconsistências acima referidas podem ser de qualquer natureza, porém, especificamente com relação ao ato de migração do processo, e que venham a causar prejuízo, devendo ser desconsideradas meras inconsistências inócuas ao andamento do processo. Capitão Poço/PA, data da assinatura eletrônica. RAUL PINHEIRO Diretor de Secretaria Comarca de Capitão Poço

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2022, 12:46

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2022, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2022, 13:32

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2021, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 12:55

CITACAO - CITACAO

25/02/2021, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2021, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/02/2021, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/10/2020, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180509260729

14/12/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2018, 12:08

Remessa

14/12/2018, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180491081280

03/12/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2018, 13:31

Remessa

03/12/2018, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/11/2018, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2018, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2018, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180460527735

12/11/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 11:34

Remessa

12/11/2018, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/09/2018, 10:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/08/2018, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/06/2018, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2017, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/01/2017, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2016, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2016, 13:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/06/2016, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2016, 08:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2016, 08:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2016, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2016, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/06/2016, 08:13

CONCLUSOS

08/06/2016, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/06/2016, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPITÃO POÇO, Vara: VARA UNICA DE CAPITAO POCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CAPITAO POCO, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE

08/06/2016, 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/06/2016, 11:09

Decisão

•16/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:25

Despacho

•07/08/2025, 10:35

Despacho

•27/07/2025, 16:35

Decisão

•13/06/2025, 13:13

Despacho

•06/03/2025, 18:13

Despacho

•26/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:16

Documento de Migração

•18/05/2022, 11:30