Execução de Título Extrajudicial 0815205-85.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0815205-85.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

09/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de M.C.M CONSTRUCOES LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:13

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Processo N° 0815205-85.2022.8.14.0006 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em desfavor de M.C.M CONSTRUCOES LTDA,, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 84065515 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a quitação do débito pela executada, bem como pedido de desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 84065515), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/02/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 17:07

Mandado devolvido cancelado

15/12/2022, 16:09

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:22

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 15:46

Despacho

•06/12/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Processo N° 0815205-85.2022.8.14.0006 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PORTO MARINA RESIDENCE em desfavor de M.C.M CONSTRUCOES LTDA,, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 84065515 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a quitação do débito pela executada, bem como pedido de desistência no prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 84065515), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)