Execução de Título Extrajudicial 0804205-64.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804205-64.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO TORRES BRAGA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 11:57

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA Autos nº 0804205-64.2017.8.14.0006 SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Verificou-se que a parte demandante peticionou pela desistência do processo (ID 85720482). Desistência é o ato unilateral do autor, no qual este abre mão do litígio processual. Não se trata de renúncia, visto que ele não desiste do objeto material, o que não obsta a repropositura da ação. Assim, a parte desiste do instrumento, da relação processual presente. Desistindo da ação, não há, no caso dos autos, necessidade de anuência da parte contrária, forte no Enunciado nº 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má- fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, com esteio no art. 485, VIII, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Danilo Brito Marques Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:02

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de diligência

29/08/2021, 08:16

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:26

—

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO TORRES BRAGA em 28/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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