Execução de Título Extrajudicial 0827056-24.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE ASSIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 13:30

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA AUTOS Nº 0827056-24.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos, etc. A presente ação foi movida pelo CONDOMINIO VIA ROMA RESIDENCIAL em face de JOAO RODRIGUES DE ASSIS, ambas as partes devidamente qualificadas. Observo que as partes chegaram a um acordo (ID 85722283), que está sendo apresentado para homologação, acordo este assinado pela esposa do requerido, Co-proprietária do Imóvel Sra. Eliane Chagas de Assis, devidamente comprovado pela cópia da escritura do referido imóvel (ID 85722284 – Pág. 11). Considerando a minuta de acordo apresentada, verifico que ele não é contrário ao ordenamento jurídico. Diante disso, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme o ID 85722283, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquive-se com baixa no registro. ANANINDEUA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:02

Homologada a Transação

07/02/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 10:49

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 16:02