Execução Fiscal 0000110-83.2006.8.14.0014 - TJPA

Execução Fiscal 0000110-83.2006.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0000702-93.2007.8.14.0014

31/05/2023, 11:57

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 05/04/2023

18/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de EDGAR SOARES DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:46

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EDGAR SOARES DE SOUZA SENTENÇA I -RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NÚMERO: 0000110-83.2006.8.14.0014 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em face de EDGAR SOARES DE SOUZA, todos qualificados. O pedido foi instruído com documentos. O feito seguiu trâmite regular, tendo a parte exequente formulado, ID 42890417, pedido de extinção da execução em razão do pagamento do débito. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário, decido. 2. MÉRITO A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil. De acordo com o que se depreende dos autos, mais especificamente no ID 42890417, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação que ensejou a presente execução, com o pagamento do valor devido. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta, com resolução de mérito, a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada, devendo os autos serem remetidos à UNAJ para cálculo e emissão do boleto relacionado às custas processuais. Após, intime-se a parte executada para pagamento das referidas custas, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capitão Poço, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001108320068140014: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA.

26/11/2021, 09:13

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 08:17

—

Apensado ao processo 0000702-93.2007.8.14.0014

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR SOARES DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001108320068140014: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA.

Todas as movimentações(109)

—

Apensado ao processo 0000702-93.2007.8.14.0014

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR SOARES DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001108320068140014: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001108320068140014: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA.