Execução de Título Extrajudicial 0828394-33.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828394-33.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PANTOJA MARGALHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:03

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: FERNANDO AUGUSTO PANTOJA MARGALHO SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se, ID 86166628, que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0828394-33.2022.8.14.0006 Requente: CONDOMINIO ALVORADA Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida. Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos. Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei. Ananindeua - PA, datado conforme assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 249/2022-GP)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:26

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 19:23

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 12:54

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 19:26

—

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PANTOJA MARGALHO em 28/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio