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MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.746.318,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 16:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 16:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:04

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/07/2025, 13:11

Desentranhado o documento

22/07/2025, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARSA LTDA em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARSA LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:22

Publicado Decisão em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: Nome: CONSTRUTORA BARSA LTDA Endereço: MARIO COVAS, 501, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS Endereço: Rodovia Mário Covas, 501, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO Endereço: Rua Ademar Guimarães, 299, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-365 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0802658-64.2023.8.14.0301 INDEFIRO o pedido de bloqueio on line em relação à Requerida Construtora Barsa, posto que incabível neste momento processual, uma vez que se trata de procedimento monitório em fase de conhecimento. Defiro o pedido de renovação das diligências para intimação dos demais Requeridos, nos endereços constantes da petição de Id 96388374. Renovem-se as diligências para a intimação do(s) requerido(s), após a comprovação do recolhimento das respectivas custas. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 09:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA BARSA LTDA, FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS, BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO Nome: CONSTRUTORA BARSA LTDA Endereço: MARIO COVAS, 501, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS Endereço: Rodovia Mário Covas, 501, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO Endereço: Rua Ademar Guimarães, 299, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-365 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802658-64.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Intime-se a parte requerida para manifestar-se acerca do AR de ID 89014698 e da petição de ID 89599549, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Belém/PA, 23/06/2023. ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011819074826000000080835472 Doc. 01 - Contrato Social - 65 Alteração Documento de Identificação 23011819074866900000080835475 Doc. 02 - Procuração Procuração 23011819074896400000080835476 Doc. 03 - Proposta e Contrato de Adesão - 1104.1032 Documento de Comprovação 23011819074917300000080835478 Doc. 03.1 - Proposta e Contrato de Adesão - 1104.1194 Documento de Comprovação 23011819074936600000080836630 Doc. 03.2 - Proposta e Contrato de Adesão - 1104.1408 Documento de Comprovação 23011819074955900000080836631 Doc. 04 - Contrato de Alienação Fiduciária - 1104.1032 - Antonio Lopes Documento de Comprovação 23011819074978000000080836632 Doc. 04.1 - Contrato de Alienação Fiduciária - 1104.1194 - Pedro Documento de Comprovação 23011819075001900000080836633 Doc. 04.2 - Contrato de Alienação Fiduciária - 1104.1408 - Antonio Carlos Documento de Comprovação 23011819075022200000080836634 Doc. 05 - Nota Promissória - 1104.1032 - Antonio Lopes Documento de Comprovação 23011819075042200000080836635 Doc. 05.1 - Nota Promissória - 1104.1194 - Pedro Documento de Comprovação 23011819075066400000080836636 Doc. 05.2 - Nota Promissória - 1104.1408 - Antonio Carlos Documento de Comprovação 23011819075087500000080836637 Doc. 06 - Contrato de Cessão - 1104.1032 Documento de Comprovação 23011819075107600000080836638 Doc. 06.1 - Contrato de Cessão - 1104.1194 Documento de Comprovação 23011819075126800000080836639 Doc. 06.2 - Contrato de Cessão - 1104.1408 Documento de Comprovação 23011819075145800000080836640 Doc. 07 - Procuração Pública - Barsanulfo para Fabiana Documento de Comprovação 23011819075167400000080836641 Doc. 08 - Contrato de Alienação Fiduciária - 1104.1032 - Construtora Barsa Documento de Comprovação 23011819075188300000080836645 Doc. 08.1 - Contrato de Alienação Fiduciária - 1104.1194 - Construtora Barsa Documento de Comprovação 23011819075221900000080836646 Doc. 08.2 - Contrato de Alienação Fiduciária - 1104.1408 - Construtora Barsa Documento de Comprovação 23011819075261000000080836647 Doc. 09 - Nota Promissória - 1104.1032 - Construtora Barsa Documento de Comprovação 23011819075304900000080836648 Doc. 09.1 - Nota Promissória - 1104.1194 - Construtora Barsa Documento de Comprovação 23011819075339100000080836649 Doc. 09.2 - Nota Promissória - 1104.1408 - Construtora Barsa Documento de Comprovação 23011819075370700000080836650 Doc. 10 - Ato-Presi n 1.3202016 Documento de Comprovação 23011819075407600000080836651 Doc. 11 - Contrato de Cessão - Agraben Documento de Comprovação 23011819075444900000080836652 Doc. 12 - Ata AGE 04.09.2017 - CASE06 Documento de Comprovação 23011819075505400000080836653 Doc. 13 - Procuração Agraben - Primo Rossi Documento de Comprovação 23011819075544300000080836654 Doc. 14 - Extrato financeiro - 1104.1032 Documento de Comprovação 23011819075586200000080836655 Doc. 14.1 - Extrato financeiro - 1104.1194 Documento de Comprovação 23011819075619900000080836656 Doc. 14.2 - Extrato financeiro - 1104.1408 Documento de Comprovação 23011819075655400000080836658 Doc. 15 - Guia e comprovante - 1ª Parcela - Custas Iniciais Documento de Comprovação 23011819075690600000080836659 Certidão Certidão 23011909413069500000080857316 Despacho Despacho 23020720192382800000081673127 Despacho Despacho 23020720192382800000081673127 AR Identificação de AR 23030206183289600000083129951 AR Identificação de AR 23030206183296200000083129952 AR Identificação de AR 23030206183413400000083129953 AR Identificação de AR 23030206183420300000083129954 AR Identificação de AR 23031706055623600000084441593 AR Identificação de AR 23031706055630100000084441594 Habilitação nos autos Petição 23032417201927300000084964883 Procuracao adv Procuração 23032417201966200000084964884 procuracao Procuração 23032417202038100000084964885 Certidão Certidão 23062121310713400000090098165

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

23/06/2023, 12:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 21:31

Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:06

Decorrido prazo de FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:06

Juntada de identificação de ar

17/03/2023, 06:05

Decorrido prazo de PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARSA LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:58

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:18

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:18

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: CONSTRUTORA BARSA LTDA Endereço: MARIO COVAS, 501, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: FABIANA ALVES FERREIRA DOS REIS Endereço: Rodovia Mário Covas, 501, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-000 Nome: BARSANULFO ALVES FERREIRA NETO Endereço: Rua Ademar Guimarães, 299, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-365 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº: 0802658-64.2023.8.14.0301 Vistos, etc. No caso em apreço, o(a) requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do(a) requerido(a) o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do(a) autor(a) (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) requerido(s) o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o(s) requerido(s) será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o(s) requerido(s) poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o(a) requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º Belém /PA, 03/02/2023 Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

08/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:19

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2023, 19:09

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 19:09

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:35

Despacho

•21/03/2025, 12:28

Despacho

•19/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:12

Decisão

•20/06/2024, 09:00

Despacho

•25/06/2023, 15:09

Despacho

•09/02/2023, 20:33

Despacho

•07/02/2023, 20:19

26/06/2023, 00:00