Inquérito Policial 0824126-12.2022.8.14.0401 - TJPA

Inquérito Policial 0824126-12.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 20:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:30

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação penal em face de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVA, imputando a este o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. A presente ação penal encontra-se devidamente instruída. Parecer do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade em razão da existência de litispendência com a ação penal de nº 0823529-43.2022.8.14.0401, que tramita perante esse mesmo Juízo. É o relatório. Passo a decidir. Diante da manifestação do Ministério Público (ID. 83497254), verifico que há dois processos simultâneos, com a mesma lide, mesmo pedido, mesma causa de pedir, e entre as mesmas partes. Ressalto que está configurado o fenômeno denominado da Litispendência, a qual se configura quando a mesma demanda se repete em Juízo, o que de fato ocorreu diante dos presentes autos. Pelo exposto, considerando que já há neste Juízo outro processo, onde figura no polo passivo da demanda penal, a mesma acusada respondendo pelos mesmos fatos, extingo o processo e determino o imediato arquivamento dos presentes autos. Belém/PA, 02 de fevereiro de 2022. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA

08/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 21:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:30

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 21:27

—

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

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