Execução de Título Extrajudicial 0009907-19.2017.8.14.0040 - TJPA

Decorrido prazo de C. D. S. G INSTALACOES ELETRICAS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

02/10/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 01:05

Publicado Sentença em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 19:49

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009907-19.2017.8.14.0040 [Nota Promissória] Nome: J O VASCONCELOS & CIA LTDA Endereço: RUA SANTA MARIA, Nº 45, EMPRESA, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: C. D. S. G INSTALACOES ELETRICAS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA Endereço: RUA SANTA MARTA, Nº 20,, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 97293032, a parte exequente postula pela penhora online via SISBAJUD e atualiza o débito para R$ 8.891,33. Recolheu custas. A antiga advogada do autor, Dra. AMANDA MARRA SALDANHA, atravessou uma petição (ID 101963040), no qual postula pela reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência, referente a 20% de honorários contratuais e 10% de honorários sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 2.229,32 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos). Em resposta, a parte autora argumenta que não há reserva de valores para advogado destituído do processo antes do seu término, tendo em vista a ausência de capacidade postulatória, devendo a patrona anterior promover ação própria para a cobrança da verba (ID 105023044). Em petição de ID 112334895, atualiza o débito para R$ 10.595,93 e reitera o pedido de penhora online. É o relatório. DECIDO É incontroversa a prestação de serviços advocatícios pela patrona anterior, Dra. Amanda Saldanha, sendo devido o pagamento de honorários contratuais e sucumbenciais de forma proporcional ao seu trabalho, nos termos estipulado no contrato. Todavia, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora seja possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, tal medida é incabível na hipótese de o advogado não mais representar a parte, como ocorre no presente caso. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PRINCIPAL. PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. MANDATO REVOGADO. NOVOS PATRONOS. IMPOSSIBILIDADE. PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Embora seja possível a reserva dos honorários nos próprios autos, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, tal medida é incabível na hipótese de o advogado não mais representar a parte. Precedentes. 3. Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de verificar se houve ou não a desconstituição do mandato, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe o enunciado da Súmula nº 7/STJ. 4. Estando as razões do agravo interno dissociadas do que restou decidido na decisão agravada, é inadmissível o recurso por deficiência na sua fundamentação. Incidência, por analogia, das Súmulas nºs 283 e 284 do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SANDRO RAFAEL BONATTO e OUTROS contra a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1791041 SC 2020/0304618-8, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 22/11/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2021) No caso em tela, a cobrança proveniente de honorários firmados entre o advogado e cliente reclama via própria, não se admitindo, sequer por economia processual ou celeridade, a sua realização no curso da execução em que ocorreu a respectiva desconstituição do mandato, sob pena de afronta ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. É necessário abrir um procedimento apropriado à pretensão de cobrança de honorários, uma vez que se trata de uma relação totalmente estranha à execução em trâmite. INDEFIRO, portanto, o pedido de reserva e o levantamento de honorários contratuais e de sucumbência apresentado pela Dra. Amanda Saldanha. Dando continuidade ao feito, defiro o pedido de penhora online. Assim, procedi, na data de hoje, ao bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 10.595,93, em conta de C. D. S. G INSTALACOES ELETRICAS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 14.558.561/0001-15. Porém, o resultado foi infrutífero, pois a executada não possui mais relacionamento bancário, conforme anexo. Diga o exequente como deseja prosseguir, no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:21

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de J O VASCONCELOS & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de C.D.C.G INSTALAÇÕES ELETRICAS MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:56

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J O VASCONCELOS & CIA LTDA REQUERIDO: Nome: C.D.C.G INSTALAÇÕES ELETRICAS MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA - ME Endereço: RUA SANTA MARTA, Nº 20,, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Havendo requerimento de consulta via SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0009907-19.2017.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro-o, mas condiciono ao recolhimento das custas respectivas, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para que a demandante realize o pagamento e comprove em juízo. No mesmo prazo, apresente a exequente planilha atualizada do débito, sob pena de indeferimento da medida. Intimem-se. Cumpra-se. Parauapebas, 06 de fevereiro de 2023 JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 08:30

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

30/04/2021, 07:47

Processo migrado do Sistema Libra

28/04/2021, 07:52

REMESSA INTERNA

10/02/2021, 12:07

Remessa

01/02/2021, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

13/11/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

13/11/2020, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2020, 12:21

AGUARDANDO JUNTADA

11/11/2020, 14:15

AGUARDANDO PREPARO

14/10/2020, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2020, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2020, 08:50

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/03/2020, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200049462977

11/02/2020, 16:36

Remessa

11/02/2020, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 16:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/02/2020, 11:27

CONCLUSOS

06/02/2020, 12:40

OUTROS

31/01/2020, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2020, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2020, 12:02

AGUARDANDO JUNTADA

31/01/2020, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033258351

30/01/2020, 16:30

Remessa

30/01/2020, 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 16:30

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

27/01/2020, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

08/02/2019, 08:35

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2019, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2019, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2019, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180496554214

06/12/2018, 11:29

Remessa

06/12/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2018, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/11/2018, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2018, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/11/2018, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2018, 13:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/10/2018, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2018, 13:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2018, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 13:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2018, 13:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/04/2018, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/01/2018, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : RENATO AUGUSTO COELHO ARAÚJO

24/01/2018, 10:16

OUTROS

24/01/2018, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL

24/01/2018, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 09:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2017, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2017, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2017, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2017, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2017, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170417467253

27/09/2017, 13:37

Remessa

27/09/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2017, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2017, 13:37

OUTROS

05/09/2017, 19:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 14:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2017, 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALANA MARRA SALDANHA (7464672), que representa a parte J.O VASCONCELOS E CIA LTDA (7340250) no processo 00099071920178140040.

29/08/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 14:19

CITACAO - CITACAO

28/08/2017, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2017, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 14:11

OUTROS

25/07/2017, 14:17

OUTROS

25/07/2017, 14:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/07/2017, 13:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2017, 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLIVEIRA VASCONCELOS (25085303), que representa a parte J.O VASCONCELOS E CIA LTDA (7340250) no processo 00099071920178140040.

17/07/2017, 11:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/07/2017, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

17/07/2017, 11:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/06/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 11:52

—

Decorrido prazo de C. D. S. G INSTALACOES ELETRICAS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA em 01/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(126)