Recurso Especial 0015806-95.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

JOSE MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

DONIZETE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES JOSE JAYME

OAB/GO 9364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MARQUES FERREIRA

CPF

Autor

DONIZETE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:52

Publicado Ementa em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:44

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:08

Acórdão

•09/04/2026, 13:27

06/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:52

Publicado Ementa em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

15/02/2026, 10:23

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:10

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOSE MARQUES FERREIRA - CPF: 273.392.466-49 (RECORRENTE) e não-provido ou denegada

05/12/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

15/11/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/11/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

02/09/2025, 21:49

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:57

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

13/08/2025, 08:23

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:47

Despacho

•09/03/2026, 14:29

Acórdão

•05/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:07

Despacho

•22/09/2025, 22:44

Decisão

•02/07/2025, 23:15

Decisão

•18/06/2025, 18:26

Intimação de Sentença

•10/06/2025, 13:19

Sentença

•06/06/2025, 16:53

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Despacho

•10/04/2025, 11:15

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 12:08

Acórdão

•09/04/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:47

Despacho

•09/03/2026, 14:29

Acórdão

•05/12/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:07

Despacho

•22/09/2025, 22:44

Decisão

•02/07/2025, 23:15

Decisão

•18/06/2025, 18:26

Intimação de Sentença

•10/06/2025, 13:19

Sentença

•06/06/2025, 16:53

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Despacho

•10/04/2025, 11:15

Decisão

•21/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:33

Decisão

•09/08/2023, 15:19

Despacho

•03/08/2023, 16:26

Despacho

•04/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:50

Despacho

•19/07/2022, 18:36