Execução de Título Judicial 0800553-32.2022.8.14.0081 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800553-32.2022.8.14.0081 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de SOFIA COSTA ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:48

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:11

Processo Desarquivado

02/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 01:39

Publicado Ofício em 12/04/2023.

13/04/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - OFÍCIO Nº. 075 PRECATÓRIO ( ) RPV ( X ) Juízo: Juízo de Direito da Comarca de Bujaru Vara: Vara Única da Comarca de Bujaru Comarca: Bujaru-PA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Requisito o pagamento, em favor do(a) credor SOFIA COSTA ALMEIDA, sem beneficiários, nos(s) valore(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, segundo as informações abaixo indicadas, nos termos do art. 6º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça: 1) Número do processo de execução: 0800553-32.2022.8.14.0081 2) Data do ajuizamento dos processos de conhecimento: 0000438-93.2012.8.14.0081 - 26/06/2012 0000974-70.2013.8.14.0081 - 16/04/2013 0000063-24.2014.8.14.0081 - 13/01/2014 0002545-37.2017.8.14.0081 - 27/06/2017 0000283-51.2016.8.14.0081 - 25/01/2016 3) Natureza da obrigação (assunto) a que se refere a requisição: ( ) Administrativo (x) Civil ( ) Constitucional ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Acidentária ( ) Desapropriação de imóvel residencial (art. 78, §3º, do ADCT) 4) Credor (juntar cópia de documentos): Nome CPF/CNJ Data de nascimento SOFIA COSTA ALMEIDA 032.150.422-40 17/11/1997 4.1) O credor é beneficiário da assistência judiciária: ( x ) Sim ( ) Não 5) Procurador: Nome CPF/CNJ Data de nascimento SOFIA COSTA ALMEIDA 032.150.422-40 17/11/1997 6) Beneficiários (advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas e outros): Nome CPF/CNJ Data de nascimento 1) Sem beneficiários - - 7) Ente devedor: 8) Natureza do crédito: ( ) comum ( x ) alimentar 9) Se crédito alimentar: 9.1) Indicar a data de nascimento do credor: 17/11/1997 9.2) O credor é portador de doença grave? (ver art. 11, inciso II da Res. 303) não 9.3) Indicar data de nascimento do beneficiário: sem beneficiários 9.4) O beneficiário é portador de doença grave? (ver art. 11, inciso II da Res. 303) 9.5) O servidor é ativo/inativo ou pensionista? Não se aplica 10) Valor total da requisição: 11) Valor individualizado: Credor/beneficiário Valor (R$) 1) SOFIA COSTA ALMEIDA R$ 8.192,51 12) Os honorários sucumbenciais foram executados de forma autônoma? (REsp n. 1.347.736/RS – Súmula vinculante 47) ( ) Sim ( x ) Não 13) Há débitos compensados para processamento com determinação transitada em julgado até a data de 25/03/2015, com relação ao credor? ( ) Sim ( x ) Não 14) Caso positivo, especificar: 14.1) valor do débito compensado: 14.2) natureza do débito compensado: 14.3) valor remanescente a ser pago: 14.4) data em que se tornou definitiva a decisão que determinou a compensação de débitos: ___/_/_ 14.5) data da intimação do ente devedor para informar sobre débito a ser compensado, na forma do §9º do art. 100, CF: _/_/_ 14.6) quando a intimação for feita no Tribunal, indicar a data da decisão que dispensou a intimação em 1ª instância:_/_/_ 15) Data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores: 08/02/2023 16) Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo de conhecimento: 0000438-93.2012.8.14.0081 - 30/06/2022 0000974-70.2013.8.14.0081 - 04/09/2022 0000063-24.2014.8.14.0081 - 09/09/2022 0002545-37.2017.8.14.0081 - 05/10/2022 0000283-51.2016.8.14.0081 - 18/11/2022 17) Data do trânsito em julgado dos Embargos à Execução ou impugnação ou data do decurso de prazo para sua oposição, inclusive quando se tratar de requisição de parcela incontroversa: 27/03/2023 18) Data do trânsito em julgado da sentença homologatória de liquidação do crédito (juntar memória de cálculo): 27/03/2023 19) Definição de índice de atualização: 20) Trata-se de pagamento suplementar? ( ) Sim ( x ) Não 20.1) Qual a modalidade do ofício requisitório anterior? Não se aplica ( ) Precatório ( ) RPV 21) Dados Bancários: Titular: Sofia Costa Almeida CPF: 032.150.422-40 Banco do Brasil Agência: 3106-2 Conta corrente: 50058-5. Bujaru - PA, 04 de abril de 2023. Juiz de Direito André Monteiro Gomes __ Diretora de Secretaria Nazaré Costa Bessa DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS A PARTIR DO ART. 329 DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA E JULGADOS DO STF E STJ 1. Cópia autenticada da sentença e/ou acórdão do processo de conhecimento, acompanhada da certidão de trânsito em julgado (autenticada). (x) Sim ( ) Não 2. Comprovação do cumprimento do mandado de citação à entidade devedora para oposição dos embargos à execução. (x) Sim ( ) Não 3. Cópia autenticada da sentença e/ou acórdão dos embargos à execução com cópia autenticada da certidão de trânsito em julgado ou certidão de ausência de interposição de embargos. ( ) Sim (x) Não 4. Planilha completa de cálculos. ( ) Sim (x) Não 5. Decisão autenticada do juízo da execução homologando os cálculos apresentados, acompanhada de cópia (autenticada) da certidão de trânsito em julgado. (x) Sim ( ) Não 6. Comprovação da intimação da entidade devedora acerca da existência de débitos a serem compensados, e, em caso de compensação, decisão do magistrado. ( ) Sim (x) Não 7. Procuração com poderes especiais e expressos para receber e dar quitação, no caso de pedido de pagamento a procurador. ( ) Sim (x) Não 8. Cópia autenticada da petição de cumprimento de sentença ou execução. (x) Sim ( ) Não

Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ofício - OFÍCIO Nº. 075 PRECATÓRIO ( ) RPV ( X ) Juízo: Juízo de Direito da Comarca de Bujaru Vara: Vara Única da Comarca de Bujaru Comarca: Bujaru-PA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Requisito o pagamento, em favor do(a) credor SOFIA COSTA ALMEIDA, sem beneficiários, nos(s) valore(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, segundo as informações abaixo indicadas, nos termos do art. 6º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça: 1) Número do processo de execução: 0800553-32.2022.8.14.0081 2) Data do ajuizamento dos processos de conhecimento: 0000438-93.2012.8.14.0081 - 26/06/2012 0000974-70.2013.8.14.0081 - 16/04/2013 0000063-24.2014.8.14.0081 - 13/01/2014 0002545-37.2017.8.14.0081 - 27/06/2017 0000283-51.2016.8.14.0081 - 25/01/2016 3) Natureza da obrigação (assunto) a que se refere a requisição: ( ) Administrativo (x) Civil ( ) Constitucional ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Acidentária ( ) Desapropriação de imóvel residencial (art. 78, §3º, do ADCT) 4) Credor (juntar cópia de documentos): Nome CPF/CNJ Data de nascimento SOFIA COSTA ALMEIDA 032.150.422-40 17/11/1997 4.1) O credor é beneficiário da assistência judiciária: ( x ) Sim ( ) Não 5) Procurador: Nome CPF/CNJ Data de nascimento SOFIA COSTA ALMEIDA 032.150.422-40 17/11/1997 6) Beneficiários (advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas e outros): Nome CPF/CNJ Data de nascimento 1) Sem beneficiários - - 7) Ente devedor: 8) Natureza do crédito: ( ) comum ( x ) alimentar 9) Se crédito alimentar: 9.1) Indicar a data de nascimento do credor: 17/11/1997 9.2) O credor é portador de doença grave? (ver art. 11, inciso II da Res. 303) não 9.3) Indicar data de nascimento do beneficiário: sem beneficiários 9.4) O beneficiário é portador de doença grave? (ver art. 11, inciso II da Res. 303) 9.5) O servidor é ativo/inativo ou pensionista? Não se aplica 10) Valor total da requisição: 11) Valor individualizado: Credor/beneficiário Valor (R$) 1) SOFIA COSTA ALMEIDA R$ 8.192,51 12) Os honorários sucumbenciais foram executados de forma autônoma? (REsp n. 1.347.736/RS – Súmula vinculante 47) ( ) Sim ( x ) Não 13) Há débitos compensados para processamento com determinação transitada em julgado até a data de 25/03/2015, com relação ao credor? ( ) Sim ( x ) Não 14) Caso positivo, especificar: 14.1) valor do débito compensado: 14.2) natureza do débito compensado: 14.3) valor remanescente a ser pago: 14.4) data em que se tornou definitiva a decisão que determinou a compensação de débitos: _____/_____/_____ 14.5) data da intimação do ente devedor para informar sobre débito a ser compensado, na forma do §9º do art. 100, CF: _____/_____/_____ 14.6) quando a intimação for feita no Tribunal, indicar a data da decisão que dispensou a intimação em 1ª instância:_____/_____/_____ 15) Data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores: 08/02/2023 16) Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo de conhecimento: 0000438-93.2012.8.14.0081 - 30/06/2022 0000974-70.2013.8.14.0081 - 04/09/2022 0000063-24.2014.8.14.0081 - 09/09/2022 0002545-37.2017.8.14.0081 - 05/10/2022 0000283-51.2016.8.14.0081 - 18/11/2022 17) Data do trânsito em julgado dos Embargos à Execução ou impugnação ou data do decurso de prazo para sua oposição, inclusive quando se tratar de requisição de parcela incontroversa: 27/03/2023 18) Data do trânsito em julgado da sentença homologatória de liquidação do crédito (juntar memória de cálculo): 27/03/2023 19) Definição de índice de atualização: 20) Trata-se de pagamento suplementar? ( ) Sim ( x ) Não 20.1) Qual a modalidade do ofício requisitório anterior? Não se aplica ( ) Precatório ( ) RPV 21) Dados Bancários: Titular: Sofia Costa Almeida CPF: 032.150.422-40 Banco do Brasil Agência: 3106-2 Conta corrente: 50058-5. Bujaru - PA, 04 de abril de 2023. ______________________________ Juiz de Direito André Monteiro Gomes ______________________________ Diretora de Secretaria Nazaré Costa Bessa DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS A PARTIR DO ART. 329 DO REGIMENTO INTERNO DO TJPA E JULGADOS DO STF E STJ 1. Cópia autenticada da sentença e/ou acórdão do processo de conhecimento, acompanhada da certidão de trânsito em julgado (autenticada). (x) Sim ( ) Não 2. Comprovação do cumprimento do mandado de citação à entidade devedora para oposição dos embargos à execução. (x) Sim ( ) Não 3. Cópia autenticada da sentença e/ou acórdão dos embargos à execução com cópia autenticada da certidão de trânsito em julgado ou certidão de ausência de interposição de embargos. ( ) Sim (x) Não 4. Planilha completa de cálculos. ( ) Sim (x) Não 5. Decisão autenticada do juízo da execução homologando os cálculos apresentados, acompanhada de cópia (autenticada) da certidão de trânsito em julgado. (x) Sim ( ) Não 6. Comprovação da intimação da entidade devedora acerca da existência de débitos a serem compensados, e, em caso de compensação, decisão do magistrado. ( ) Sim (x) Não 7. Procuração com poderes especiais e expressos para receber e dar quitação, no caso de pedido de pagamento a procurador. ( ) Sim (x) Não 8. Cópia autenticada da petição de cumprimento de sentença ou execução. (x) Sim ( ) Não

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800553-32.2022.8.14.0081. EXEQUENTE: SOFIA COSTA ALMEIDA Nome: SOFIA COSTA ALMEIDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4110, Torre C, APT 802., Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Advogado(s) do reclamante: SOFIA COSTA ALMEIDA EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA/MANDADO ASSUNTO:[Títulos de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO ajuizada pela EXEQUENTE, SOFIA COSTA ALMEIDA, em face do ESTADO DO PARÁ, pugnando pelo pagamento de honorários referentes à nomeações em que a causídica atuou como Defensora Dativa. Em petição de ID nº 83841739, o Executado fez proposta de acordo para pagamento, a qual não fora aceita pela Exequente. É o relatório. DECIDO. Considerando a inércia do Executado em impugnar a presente execução, subentende-se que nada tem a opor quanto ao quantum debeatur apresentado pelo Exequente, razão pela qual HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 8.192,51. Atente-se a secretaria acerca do cumprimento e observância da portaria 29/2016 do TJ/PA, que disciplina o regime de emissão de ofícios para precatório e requisição de pequeno valor. Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, nos termos do art. 535, §3º, II do Código de Processo Civil, no importe de R$ 8.192,51 em favor do Exequente e AGUARDE-SE o prazo de 2 meses para que seja informado nos presentes autos acera do depósito (pagamento) do valor cobrado. Atente-se a secretaria que, enquanto não informado o pagamento do RPV ou precatório deve-se arquivar o processo provisoriamente. Escoado o prazo de 2 meses da data da entrega efetiva do ofício, sem que conste nos presentes autos prova da realização do depósito pelo ente público, determino que a secretaria, através de ato ordinatório, intime o credor/exequente, para se manifestar acerca do pagamento e, após, retornam-me os autos conclusos, retirando-o do arquivamento provisório (parágrafo 3º, artigo 5º, da portaria 29/20216). Por outro lado, havendo depósito e decorrido o prazo de 30 dias, sem impugnação do valor depositado e sem qualquer manifestação do credor, certifique-se e, em seguida, determina-se a expedição de ALVARÁ em favor do Exequente e, após, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. Sem custas em razão da isenção legal prevista no art. 15, alínea “g” da Lei Estadual nº 5.738/93. Sem honorários em virtude de não ter ocorrido impugnação, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do Código de Processo Civil. Serve como mandado, acaso necessário. Bujaru (PA), 7 de fevereiro de 2023. André Monteiro Gomes Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOFIA COSTA ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/07/2023 23:59.

Publicado Ofício em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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