Procedimento Comum Cível 0807315-49.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0807315-49.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:22

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 27/06/2023

10/07/2023, 11:02

Publicado Sentença em 02/06/2023.

04/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0807315-49.2023.8.14.0301 SENTENÇA Tratam os presentes autos da AÇÃO MONITÓRIA proposta por UNYEAD EDUCACIONAL S.A., em face de ALICIA GLEIDES FONTES GONÇALVES, todos qualificados nos autos. Em decisão de id.86202199, a parte autora intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, o prazo transcorreu in albis, conforme certidão de id.90221694. Indeferida a Justiça Gratuita, a parte autora intimada a recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Id.90222717) não cumpriu a diligência (Id.93667961). Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. Em que pese, a parte autora devidamente intimada a recolher as custas iniciais, as mesmas não foram quitadas, conforme certidão de Id.93667961, o que acarreta o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No que se refere as custas, considerando que a parte autora pugnou pelo benefício da justiça gratuita, indeferido por este Juízo, aplica-se o artigo 22 da lei estadual de custas. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento do feito na distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil e, por consequência lógica, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto processual. Sem custas, nos termos do artigo 22 da lei estadual de custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Belém/PA, 26 de maio de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/05/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:34

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 12:33

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:02

Publicado Decisão em 26/04/2023.

29/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:09

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 13:14

Sentença

•26/05/2023, 13:51

—

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 18/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Publicado Sentença em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

Todas as movimentações(28)