Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800613-50.2022.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

EDILSON LIRA PATROCINIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDILSON LIRA PATROCINIO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2024, 02:16

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:47

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:33

Decisão

•08/02/2023, 11:05

28/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDILSON LIRA PATROCINIO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/10/2024, 02:16

Publicado Sentença em 15/10/2024.

17/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

11/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:03

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:54

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800613-50.2022.8.14.0066 Requerente Nome: LEILA RAQUEL POSSIMOSER BRANDÃO Endereço: Rua Olavo Bilac, s/n, centro, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Requerido Nome: EDILSON LIRA PATROCINIO Endereço: rua santa luzia, 117, amapa, BELTERRA - PA - CEP: 68143-000 VISTOS. Saliente-se, inicialmente, que este magistrado foi designado para a Vara única de Uruará, em 09 de janeiro de 2023, conforme Portarias nº´s 55/2022-SJ e nº 4313/2022- GP. Trata-se de Ação penal privada, ajuizada por LEILA RAQUEL PROSSIMOSER, em face de EDILSON LIRA PATROCINIO. Verifico que a queixa possui vícios, posto que não observa o art. 44 do CPP, por não possuir uma procuração com a especialidade de poderes, na forma exigida pelo Sistema processual. Não consta também o comprovante do pagamento das custas iniciais do processo. Portanto, INTIME-SE A PARTE, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO, assim como proceder ao pagamento das custas do processo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 44 do CPP, sob pena de Rejeição da queixa, com fundamento no art. 395, II do CPP. Após transcurso do prazo, com ou sem manifestação da autora, remeta-se os Autos ao Ministério Público, para manifestar-se, na forma do art. 45 do CPP, bem como daquilo que entender pertinente. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 8 de fevereiro de 2023. LEONARDO RIBEIRO DA SILVA Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 18:05