Execução de Título Extrajudicial 0801459-96.2022.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801459-96.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de JOSE DELMINO CAETANO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de ANA CONCEBIDA CAETANO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:04

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉUS: Nome: JOSE DELMINO CAETANO Endereço: TRANSAMAZONICA CUIABA SANTAREM, SN., LOTE 8 GLEBA 9, ZONA RURAL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 Nome: ANA CONCEBIDA CAETANO Endereço: DOUTOR HUGO DE MENDONCA, 221., AEROPORTO VELHO, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 SENTENÇA I. DO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801459-96.2022.8.14.0024. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, alegando, em síntese, que a sentença de ID. 86919515 possuiria erro material quanto à identificação da parte embargante, que, in casu, seria o BANCO DA AMAZÔNIA S/A, e não a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Com base nisso, pugnou pela reforma da sentença, corrigindo-se o citado erro existente. É o relatório. DECIDO. II. DA FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC, no qual especifica caber os embargos contra decisão judicial: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifou-se). No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, inciso III, do CPC, devido à existência de erro na sentença proferida por este Juízo. Deste modo, decido, inicialmente por CONHECER dos presentes embargos declaratórios para suprir a omissão existente no decisum final embargado. No caso dos autos, entende este juízo que os aclaratórios da promovida merecem ser conhecidos. De fato, a parte embargante seria o BANCO DA AMAZÔNIA S/A, e não a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, parte absolutamente alheia ao processo em epígrafe. III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido CONHECER dos embargos opostos pela parte ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO quanto ao alegado erro material existente da sentença de ID. 86919515. Assim sendo, DETERMINO: - Onde se lê: “SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A”, leia-se: “BANCO DA AMAZÔNIA S/A”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Itaituba/PA, 4 de agosto de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:01

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 14:42

Sentença

•22/02/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉUS: Nome: JOSE DELMINO CAETANO Endereço: TRANSAMAZONICA CUIABA SANTAREM, SN., LOTE 8 GLEBA 9, ZONA RURAL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 Nome: ANA CONCEBIDA CAETANO Endereço: DOUTOR HUGO DE MENDONCA, 221., AEROPORTO VELHO, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 SENTENÇA I. DO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801459-96.2022.8.14.0024. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, alegando, em síntese, que a sentença de ID. 86919515 possuiria erro material quanto à identificação da parte embargante, que, in casu, seria o BANCO DA AMAZÔNIA S/A, e não a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Com base nisso, pugnou pela reforma da sentença, corrigindo-se o citado erro existente. É o relatório. DECIDO. II. DA FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC, no qual especifica caber os embargos contra decisão judicial: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifou-se). No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, inciso III, do CPC, devido à existência de erro na sentença proferida por este Juízo. Deste modo, decido, inicialmente por CONHECER dos presentes embargos declaratórios para suprir a omissão existente no decisum final embargado. No caso dos autos, entende este juízo que os aclaratórios da promovida merecem ser conhecidos. De fato, a parte embargante seria o BANCO DA AMAZÔNIA S/A, e não a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, parte absolutamente alheia ao processo em epígrafe. III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido CONHECER dos embargos opostos pela parte ré e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO quanto ao alegado erro material existente da sentença de ID. 86919515. Assim sendo, DETERMINO: - Onde se lê: “SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A”, leia-se: “BANCO DA AMAZÔNIA S/A”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Itaituba/PA, 4 de agosto de 2023. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 RÉUS: Nome: JOSE DELMINO CAETANO Endereço: TRANSAMAZONICA CUIABA SANTAREM, SN., LOTE 8 GLEBA 9, ZONA RURAL, TRAIRãO - PA - CEP: 68198-000 Nome: ANA CONCEBIDA CAETANO Endereço: DOUTOR HUGO DE MENDONCA, 221., AEROPORTO VELHO, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente informar a perda do objeto do presente processo, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial entre as partes. Todavia, deixa de juntar qualquer prova referente à alegada quitação e/ou transação e, ao fim, requereu extinção do processo pelo pagamento do débito pelos promovidos (ID. 71967912). Compulsando os autos, percebo que, na verdade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801459-96.2022.8.14.0024. trata-se de um mero pedido de desistência da ação. Isso porque a parte autora, por mera argumentação, afirmou que as partes celebraram um acordo extrajudicialmente, havendo o adimplemento integral do débito, mas não juntou nenhum documento relativo ao feito nos autos. Por conta disso, este juízo interpreta o pedido de ID. 71967912 como desistência da ação, com fulcro no que dispõe o Código de Processo Civil. Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação; Diante do pedido, revogo a liminar anteriormente concedida e, assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas e honorários por conta da parte desistente, nos termos do artigo 90 do CPC. INTIMEM-SE as partes pessoalmente, desde que não seja(m) patrocinada(s) por advogado(a)(s), ou apenas através deste(a)(s) pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), OU AINDA POR MEIO DO WHATSAPP, isto é, do modo mais célere possível. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Decorrido prazo de JOSE DELMINO CAETANO em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CONCEBIDA CAETANO em 31/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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