Procedimento Comum Cível 0849308-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 113.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

MARCELO BOTELHO SOARES DE BRITO

Terceiro

MARCELO BOTELHO SOARES DE BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:52

Juntada de intimação de pauta

11/05/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 15:14

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição

•15/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:52

11/05/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:52

Juntada de intimação de pauta

11/05/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2025, 15:14

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

25/08/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:06

Publicado Sentença em 21/07/2025.

22/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:13

Julgado procedente em parte o pedido

17/07/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.

04/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:44

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0849308-48.2018.8.14.0301 [Seguro, Práticas Abusivas] DESPACHO Verifica-se dos autos a necessidade de produção de prova pericial, portanto, nomeio perito judicial o Dr. Lucio Weber Rabelo, CRM 6881/PA, que cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC), e deverá ser pessoalmente intimado para designar dia e hora em que a perícia será realizada, bem como para informar inscrição no INSS e o número de sua conta bancaria. Assim, havendo necessidade de realização de prova pericial em demanda com assistência judiciária, o valor dos honorários deve ser pago pelo Poder Judiciário na forma prevista pela Portaria Conjunta n°03/2022-GP/CGJ. Fixo os honorários periciais em R$509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contado da data em que a perícia for realizada. Oficie-se à Presidência deste Tribunal na forma determinada pelo art. 2° da Portaria Conjunta n°03/2022-GP/CGJ. Ademais, intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art.465, §1° do CPC), bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC. Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC). Belém, data de assinatura no sistema. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:47

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARCELO BOTELHO SOARES DE BRITO em 10/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:56

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2020, 07:02

Juntada de Petição de certidão

30/12/2020, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES em 06/10/2020 23:59.

07/10/2020, 01:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/10/2020 23:59.

07/10/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 08:15

Audiência Saneamento cancelada para 22/09/2020 08:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/09/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 10:15

Outras Decisões

14/09/2020, 09:08

Conclusos para decisão

10/09/2020, 17:57

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:23

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:17

Audiência saneamento designada para 22/09/2020 08:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

08/10/2019, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2019, 10:10

Conclusos para decisão

30/09/2019, 11:25

Movimento Processual Retificado

30/09/2019, 11:25

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:07

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 21:26

Audiência conciliação realizada para 25/04/2019 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/04/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:40

Audiência conciliação designada para 25/04/2019 09:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/02/2019, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2019, 11:33

Juntada de carta

15/02/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 13:18

Audiência conciliação realizada para 23/01/2019 11:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/01/2019, 12:56

Juntada de certidão

22/01/2019, 13:20

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO RODRIGUES TORRES em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:03

Juntada de identificação de ar

13/11/2018, 10:16

Juntada de certidão

06/11/2018, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:18

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 11:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

19/10/2018, 10:17

Movimento Processual Retificado

19/10/2018, 10:16

Conclusos para decisão

19/10/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 15:37

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:37

Acórdão

•10/04/2026, 17:52

Acórdão

•10/04/2026, 13:08

Decisão

•26/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:37

Sentença

•17/07/2025, 11:13

Decisão

•17/01/2025, 10:16

Despacho

•19/12/2023, 18:07

Despacho

•08/02/2023, 11:07

Decisão

•14/09/2020, 10:15

Decisão

•14/09/2020, 09:08

Decisão

•08/10/2019, 14:17

Decisão

•04/10/2019, 10:10

Despacho

•29/04/2019, 12:16

Todos os documentos(18)

Petição

•15/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:52

Acórdão

•10/04/2026, 17:52

Acórdão

•10/04/2026, 13:08

Decisão

•26/08/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:37

Sentença

•17/07/2025, 11:13

Decisão

•17/01/2025, 10:16

Despacho

•19/12/2023, 18:07

Despacho

•08/02/2023, 11:07

Decisão

•14/09/2020, 10:15

Decisão

•14/09/2020, 09:08

Decisão

•08/10/2019, 14:17

Decisão

•04/10/2019, 10:10

Despacho

•29/04/2019, 12:16

Documento de Comprovação

•26/04/2019, 21:26

Despacho

•23/01/2019, 13:18

Decisão

•03/09/2018, 11:19