Procedimento Comum Cível 0800168-60.2020.8.14.0047 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800168-60.2020.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 07/03/2023

14/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de DURVAL NEIVA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800168-60.2020.8.14.0047. AUTOR: DURVAL NEIVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assistência à Saúde] Trata-se de Ação de Cobrança proposta por DURVAL NEIVA DA SILVA em desfavor de MUNICÍPIO DE RIO MARIA/PA, ambos qualificados nos autos. As partes firmaram acordo e requereram a pertinente homologação (Id 31422647). Em petição de Id 45283956, o Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo. RELATO DECIDO. Considero que o acordo atende satisfatoriamente às partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros. Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:............................................................ III – homologar:........................................................................... b) a transação”.............................................................................. No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados (Id 31422647), parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais. Sem custas e sem honorários. P.I.C. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Rio Maria – PA, datado e assinado eletronicamente. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz de Direito Substituto

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:26

Homologada a Transação

08/02/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:40

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:32

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

07/12/2021, 09:57

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 11:26

Despacho

•08/12/2021, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2023

Decorrido prazo de DURVAL NEIVA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

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