Agravo em Recurso Especial 0804605-23.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

SOLID PARA MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELI FERREIRA PINTO

OAB/PA 10389·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA MARQUES MAUES FILHO

OAB/PA 14007·CPF·Representa: Autor

CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ

OAB/PA 10308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de SOLID PARA MADEIRAS LTDA

13/02/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/12/2024, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 22:10

Decisão

•11/12/2024, 15:44

Acórdão

•11/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:44

Despacho

•11/12/2024, 15:44

Acórdão

•11/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•11/12/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 15:44

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 15:44