Execução de Título Extrajudicial 0806973-77.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806973-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: PAULO DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE, RENATO REIS DOS SANTOS FREIRE Nome: PAULO DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE Endereço: Travessa Humaitá, 1130, Apartamento 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-148 Nome: RENATO REIS DOS SANTOS FREIRE Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, apartamento 404 B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66070-280 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806973-77.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução proposta por Associação Cultural e Educacional do Pará em desfavor de Paulo de Jesus Sarmanho dos Santos e Freire e Renato Reis dos Santos Freire, na qual se verifica que apenas o executado Renato Reis foi regularmente citado (ID 10116994), pois a citação é considerada válida se a entrega do aviso de recebimento é realizada a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, nos termos do art. 248, §4º do CPC. Assim, cite-se o executado PAULO DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE por carta registrada com aviso de recebimento no endereço localizado através do SIEL, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19021418143726800000008329750 Ação de execução - Paulo de Jesus Freire e Renato Freire Petição 19021418143735000000008329751 Doc. 01 - Documentos de representação ACEPA Documento de Identificação 19021418143741900000008329752 Doc. 02 - Procuração Procuração 19021418143757600000008329753 Doc. 03 - Termo de confissão de dívida e recibo Documento de Comprovação 19021418143765300000008329754 Doc. 04 - Demonstrativo da dívida Documento de Comprovação 19021418143777300000008329755 Doc. 05 - Contrato de prestação de serviços educacionais Documento de Comprovação 19021418143781400000008329756 Doc. 06 - Memória discriminada e atualizada do débito.xlsx Documento de Comprovação 19021418143813700000008329757 Certidão Certidão 19022611095653700000008508015 contaProcesso-8 Documento de Comprovação 19022611095664400000008508017 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19031211423404100000008669131 Relatório de conta do processo Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19031211423411500000008669140 Boleto custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19031211423416500000008669141 Comprovante de pagamento custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19031211423422300000008669142 Despacho Despacho 19032510011930300000008872692 Despacho Despacho 19032510011930300000008872692 Identificação de AR Identificação de AR 19043010055049600000009726490 PJE 0806973772019 BI 789898745BR PAULO DE JESUS Identificação de AR 19043010055057100000009726494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19043010081865500000009726505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19043010081865500000009726505 Identificação de AR Identificação de AR 19050610561522300000009841995 PJe 0806973-77.2019 BI 789898731BR RENATO REIS-otimizado_1 Identificação de AR 19050610561531400000009841999 Petição Petição 19050617260820800000009856980 14a vara (pje) - petição nova citação - Paulo de Jesus Petição 19050617260825300000009856993 Nº 01.Maio - Paulo de Jesus Sarmanho dos Santos Freire - nova citação. Boleto Documento de Comprovação 19050617260830200000009856994 Nº 01.Maio - Paulo de Jesus Sarmanho dos Santos Freire - nova citação. Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 19050617260833300000009856995 Nº 01.Maio - Paulo de Jesus Sarmanho dos Santos Freire - nova citação. Relatório de conta Documento de Comprovação 19050617260835800000009856996 Despacho Despacho 19032510011930300000008872692 Identificação de AR Identificação de AR 19112513124683400000013556653 PJE 0806973-77.2019 BO 090676211BR PAULO DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE Identificação de AR 19112513124690400000013556655 Petição Petição 19121816112797400000014035752 (PJE) 14 vc - Renato Reis dos Santos Freire - nova citação. ar. petição. Petição 19121816112810700000014035772 Nº 24.Dez. - Renato Reis - Nova citação. AR. Relatorio de Conta. (PJE) Documento de Comprovação 19121816112824600000014035774 Nº 24.Dez. - Renato Reis - Nova citação. AR. Boleto. (PJE) Documento de Comprovação 19121816112832900000014035776 Nº 24.Dez. - Renato Reis - Nova citação. AR. Comprovante de pagamento (PJE) Documento de Comprovação 19121816112840300000014035778 Petição Petição 19121816304486600000014036415 14a vara - Pesquisa via SIEL - Paulo de Jesus Sarmanho dos Santos e Renato Reis dos Santos Freire Petição 19121816304494400000014036421 Nº 32. Dez. - Paulo de Jesus e Renato Reis dos Santos. Pesquisa SIEL. Relatório de conta (PJE) Documento de Comprovação 19121816304504700000014036423 Nº 32. Dez. - Paulo de Jesus e Renato Reis dos Santos. Pesquisa SIEL. Comprovante de pagamento (PJE) Documento de Comprovação 19121816304511000000014036424 Nº 32. Dez. - Paulo de Jesus e Renato Reis dos Santos. Pesquisa SIEL. Boleto (PJE) Documento de Comprovação 19121816304516900000014036425

09/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO REIS DOS SANTOS FREIRE em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS SARMANHO DOS SANTOS FREIRE em 17/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(98)