Execução de Título Extrajudicial 0879586-90.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.022,12

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO BREVES

CNPJ

Autor

LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZABELA TENORIO SANTOS

OAB/PA 33451·CPF·Representa: Autor

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Autor

JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ

OAB/PA 23550·CPF·Representa: Autor

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2716·CPF·Representa: Autor

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PA 32229·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIA IZABELA TENORIO SANTOS

OAB/PA 33451·CPF·Representa: Autor

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Autor

JULYANA MARIA KATAOKA CRUZ

OAB/PA 23550·CPF·Representa: Autor

ONEIDE KATAOKA NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2716·CPF·Representa: Autor

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PA 32229·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR TELES NETO

OAB/PA 9259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BREVES em 17/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 02:01

Publicado Sentença em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:55

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BREVES em 17/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 02:01

Publicado Sentença em 16/10/2025.

18/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 16:33

Sentença

•14/10/2025, 15:43

15/10/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/10/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:49

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 21:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

10/10/2023, 06:29

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 06:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BREVES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 14:49

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:04

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0879586-90.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO BREVES Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 1936, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66630-505 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 6971, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 ZG-ÁREA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise inicial da ação de título executivo extrajudicial. Analisando o valor exequendo constante no texto da petição inicial (R$ 12.951,94), bem como o anexo com o demonstrativo do débito (ID 79894303), observo que a parte exequente deixou de juntar as Atas de Assembleia Gerais que fixaram as taxas de R$ 594,00 e R$ 85,00, não tendo cumprido, assim, o que determina o art. 784, inc. X, do CPC/2015. Nesse sentido, com fulcro no artigo 801 do CPC/2015, determino que a parte exequente emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que junte aos autos as atas de assembleias gerais que fixaram os valores acima referidos, conforme determina o art. 784, X, do CPC, ou informe se pretende converter a presente execução em ação de conhecimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 01 de fevereiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém MS

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 07:46

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 13:32

Decisão

•21/05/2025, 15:55

Despacho

•24/03/2025, 10:11

Despacho

•18/03/2025, 15:59

Despacho

•21/11/2024, 08:20

Despacho

•18/11/2024, 13:11

Despacho

•31/01/2024, 17:23

Decisão

•21/07/2023, 14:49

Despacho

•08/02/2023, 12:56

Despacho

•01/02/2023, 07:46