Execução Fiscal 0073001-70.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.275,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NORBERTO FERNANDES PIANE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:15

Apensado ao processo 0835916-65.2023.8.14.0301

04/04/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/03/2023

30/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:11

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 07:33

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073001-70.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:42

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

02/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:15

Apensado ao processo 0835916-65.2023.8.14.0301

04/04/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 14:24

Sentença

•20/02/2023, 12:42

30/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:11

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 07:33

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0073001-70.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2023, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:13

Decorrido prazo de NORBERTO FERNANDES PIANE em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:26

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NORBERTO FERNANDES PIANE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0073001-70.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:16

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:47

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 16:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

21/03/2014, 16:23

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 09:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/02/2014, 09:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/02/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:56

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2014, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2014, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00730017020138140301: - Observação alterada.

20/01/2014, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2013, 14:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

20/11/2013, 14:40