Procedimento Comum Cível 0803667-76.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.545,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Partes do Processo

DOUGLAS PRADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARINALVA PRADO DOS SANTOS

CPF

Autor

GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 16:31

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0803667-76.2020.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Apelação interposta pela parte AUTORA é tempestiva e que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TJE/PA. Paragominas/PA, 25 de março de 2022 MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 09:18

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:28

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 16:31

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

Documentos

Decisão

•04/11/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 13:07

09/04/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 0803667-76.2020.8.14.0039 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que a Apelação interposta pela parte AUTORA é tempestiva e que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se o(a) Apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TJE/PA. Paragominas/PA, 25 de março de 2022 MAGDA ROSANNE LEITE DE LACERDA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 09:18

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:28

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARINALVA PRADO DOS SANTOS E DOUGLAS PRADO DOS SANTOS em face de GOÍAS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, na qual alegam que, diante de problema de saúde enfrentado pelo segundo autor, a sua genitora, primeira autora, já cliente de muitos anos da ré, procurou o estabelecimento comercial para adquirir um colchão ortopédico e, ao ser atendida pela vendedora Lidiane, informou-lhe que pr

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARINALVA PRADO DOS SANTOS E DOUGLAS PRADO DOS SANTOS em face de GOÍAS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, na qual alegam que, diante de problema de saúde enfrentado pelo segundo autor, a sua genitora, primeira autora, já cliente de muitos anos da ré, procurou o estabelecimento comercial para adquirir um colchão ortopédico e, ao ser atendida pela vendedora Lidiane, informou-lhe que pr

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARINALVA PRADO DOS SANTOS E DOUGLAS PRADO DOS SANTOS em face de GOÍAS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, na qual alegam que, diante de problema de saúde enfrentado pelo segundo autor, a sua genitora, primeira autora, já cliente de muitos anos da ré, procurou o estabelecimento comercial para adquirir um colchão ortopédico e, ao ser atendida pela vendedora Lidiane, informou-lhe que pr

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:11

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:45

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:45

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:44

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

08/10/2021, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

28/09/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 12:06

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2021 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

24/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:57

Audiência Conciliação designada para 24/09/2021 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

22/07/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 20:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/07/2021, 12:55

Recebidos os autos no CEJUSC.

22/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2021, 09:54

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de GOIAS TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 21:53

Cancelada a movimentação processual

08/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 10:21

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:21

Decisão

•20/07/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 20:17

Decisão

•07/12/2021, 13:25

Sentença

•24/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:49