Procedimento Comum Cível 0829640-23.2020.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0829640-23.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 08/03/2023

29/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de BANPARA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de REGINA CELIA CAMPELO RIBEIRO BASTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:41

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REGINA CELIA CAMPELO RIBEIRO BASTOS, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum em desfavor de BANPARA. Devidamente citado, o réu apresentou contestação (id. 17683352), em seguida, o autor apresentou replica (id. 20143725). Entretanto, as partes, firmaram o acordo e requereram a sua homologação, na forma do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil (id. 29701977). É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Procedimento Comum, em que as partes transigiram e requereram a homologação do acordo (id. 29701977) com vistas à extinção da presente demanda. Dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; No caso em comento, o autor e a requerida firmaram acordo (id. 29701977) e requereram sua homologação, com a consequente extinção da ação na forma do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil, haja vista que as partes transigiram. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as formalidades legais. Ficam as partes isentas do pagamento das custas processuais remanescentes do processo, nos termos do art. 90, §3º do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de REGINA CELIA CAMPELO RIBEIRO BASTOS em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:13

Decorrido prazo de BANPARA em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:59

Homologada a Transação

11/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:57

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 15:30

Sentença

•11/11/2022, 12:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2023

Decorrido prazo de BANPARA em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de REGINA CELIA CAMPELO RIBEIRO BASTOS em 08/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de REGINA CELIA CAMPELO RIBEIRO BASTOS em 14/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANPARA em 12/12/2022 23:59.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(35)