Execução Fiscal 0016260-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.015,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELIZETE H DOS SANTOS

Reu

ELIANA HOLANDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de ELIZETE H DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de ELIZETE H DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:21

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:21

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Todas as movimentações(74)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de ELIZETE H DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de ELIZETE H DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 08:34

25/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:21

Juntada de identificação de ar

29/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2025, 11:21

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de ELIZETE H DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:20

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELIZETE H DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016260-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:17

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:47

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:19

Remessa

14/07/2021, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 08:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 15:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2015, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:15

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/09/2013, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:50

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/09/2013, 07:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162604420128140301: - Observação alterada.

10/05/2012, 11:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2012, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/05/2012, 09:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:24

Sentença

•09/08/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:10

Decisão

•04/03/2026, 14:12